Procedimento Comum Cível 0051499-98.2009.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0051499-98.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2022, 06:37

Transitado em Julgado em 04/05/2022

08/05/2022, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRASIL DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO BRASIL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0051499-98.2009.4.03.6301 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência bancária ou alvará de levantamento tendo em vista que os valores cujo levantamento se pretende efetivar foram requisitados e depositados para pagamento ao beneficiário, sem qualquer restrição quanto ao saque, devendo este realizar-se segundo as normas bancárias próprias, cujo controle refoge à competência deste Juízo. A providência jurisdicional, no que respeita a depósitos para pagamentos de precatórios ou requisitórios de pequeno valor, somente tem lugar nas hipóteses em que os respectivos valores estão depositados à ordem do Juízo ou se encontram bloqueados judicialmente, o que não se verifica no caso em tela. Por fim, no estágio atual da pandemia de covid-19, as medidas sanitárias recomendadas à população e adotadas pelos diversos órgãos públicos e privados não impõem restrições à circulação de pessoas e permitem o acesso seguro às agencias bancárias. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/01/2021, 09:14

Juntada de certidão

31/07/2020, 16:56

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 18:41

Sentença

•11/02/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO BRASIL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0051499-98.2009.4.03.6301 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência bancária ou alvará de levantamento tendo em vista que os valores cujo levantamento se pretende efetivar foram requisitados e depositados para pagamento ao beneficiário, sem qualquer restrição quanto ao saque, devendo este realizar-se segundo as normas bancárias próprias, cujo controle refoge à competência deste Juízo. A providência jurisdicional, no que respeita a depósitos para pagamentos de precatórios ou requisitórios de pequeno valor, somente tem lugar nas hipóteses em que os respectivos valores estão depositados à ordem do Juízo ou se encontram bloqueados judicialmente, o que não se verifica no caso em tela. Por fim, no estágio atual da pandemia de covid-19, as medidas sanitárias recomendadas à população e adotadas pelos diversos órgãos públicos e privados não impõem restrições à circulação de pessoas e permitem o acesso seguro às agencias bancárias. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRASIL DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Juntada de certidão

Todas as movimentações(118)