5004172-20.2024.4.03.6310

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004172-20.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: JUVENAL DARIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA CRISTINA DANTAS REIS - SP208893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para CONTESTAR, querendo, os fatos e fundamentos deduzidos no feito em epígrafe, no prazo de 30 dias úteis, bem como manifestar seu interesse na conciliação.

Não sendo contestada a ação, no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Designo o dia 11 de junho de 2025, às 10 horas e 15 minutos, para a audiência de instrução e julgamento. As instruções constam no Manual de Audiências Virtuais anexado aos autos. Caberá à parte autora repassar às suas testemunhas as instruções constantes no Manual de Audiências Virtuais e realizar testes de utilização do aplicativo para que estejam aptas a ingressarem na sala virtual de audiência na data e hora indicadas, independente de intimação.

Destaco que, caso a parte prefira que a audiência ocorra de forma presencial, poderão comparecer diretamente a sede do Juízo no dia e hora acima designados. Ademais, deverá a parte autora apresentar rol de testemunhas que deverão ser qualificadas (nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, idade e endereço atual) em petição própria, respeitado o limite legal de 03 (três) depoimentos de cada parte por processo.

Ademais, caberá à parte apresentar cópia de documento de identidade com foto recente da(s) testemunha(s), como forma de garantir a autenticidade do depoimento. Sirva o presente despacho como mandado. Intimem-se. AMERICANA, 25 de setembro de 2024.