Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Franca
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- VERA LUCIA ALVES PERCILIANO
- Advogado
- HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO (OAB 440081/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004277-70.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: VERA LUCIA ALVES PERCILIANO Advogado do(a) AUTOR: HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO - SP440081 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Determinou-se regularização do feito, porém, a parte autora se omitiu. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no CPC, 321, parágrafo único; c/c 485,
I. Sem condenação em custas (Lei 9.099/1995, artigo 55). Caso haja interesse em recorrer desta sentença, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95), contados nos termos do art. 219 do CPC. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar no prazo legal. Decorrido o prazo, remeta-se à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquive-se.
Registro eletrônico.
Publique-se. Intimem-se. Franca/SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.