Procedimento Comum Cível 5010467-63.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 192.814,47

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSINEYK RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 324110·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DA SILVA FORTES

OAB/SP 316621·CPF·Representa: Autor

MARCIO VALENTIR UGLIARA

OAB/SP 222018·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE JESUS CAPELLOTE

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

JOSINEYK RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FERRAZZA EMPREENDIMENTOS EIRELI

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

LEONARDO NADOLNY NASSOUR

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ENGIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

FERRAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CLAUDIO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 324110·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DA SILVA FORTES

OAB/SP 316621·CPF·Representa: Autor

MARCIO VALENTIR UGLIARA

OAB/SP 222018·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE JESUS CAPELLOTE

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

CPF·Representa: Réu

TATIANA GISELLE NONNEMACHER MARQUES

CPF·Representa: Réu

ALINE NATALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de LEONARDO NADOLNY NASSOUR em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:56

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:14

Todas as movimentações(194)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de LEONARDO NADOLNY NASSOUR em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 15:57

Despacho

•23/01/2026, 13:28

22/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:56

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:14

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:59

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:05

Mandado devolvido cumprido

30/04/2025, 19:52

Mandado devolvido cumprido

30/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 19:52

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:46

Publicado Despacho em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de resposta

04/12/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO NADOLNY NASSOUR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSINEYK RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de FERRAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENGIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:14

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:13

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:20

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 17:29

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSINEYK RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 22:02

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 17:06

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:22

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de LEONARDO NADOLNY NASSOUR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de FERRAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de ENGIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de resposta

24/02/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, JOSINEYK RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO ALVES DE SOUZA - SP324110, ALFREDO DA SILVA FORTES - SP316621 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO ALVES DE SOUZA - SP324110, ALFREDO DA SILVA FORTES - SP316621 REU: FERRAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ENGIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, LEONARDO NADOLNY NASSOUR Advogado do(a) REU: MARCIO VALENTIR UGLIARA - SP222018 Advogado do(a) REU: MARCIO VALENTIR UGLIARA - SP222018 Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Advogado do(a) REU: MARCIO VALENTIR UGLIARA - SP222018 D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010467-63.2020.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 16:12

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

25/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 18:55

Conclusos para despacho

27/12/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 21:29

Decorrido prazo de JOSINEYK RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:49

Decorrido prazo de MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO NADOLNY NASSOUR em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de ENGIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de FERRAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2020, 17:31

Conclusos para decisão

22/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de JOSINEYK RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 19:08

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:13

Proferida decisão interlocutória

09/11/2020, 16:19

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 11:43

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 00:04

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 23:58

Decorrido prazo de MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOSINEYK RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 22:51

Juntada de Petição de procuração

26/10/2020, 22:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/10/2020, 22:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/10/2020, 22:51

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 22:51

Juntada de Petição de procuração

15/10/2020, 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2020, 23:48

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 14:19

Mandado devolvido cumprido

07/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 20:28

Mandado devolvido cumprido

06/10/2020, 20:28

Publicado Intimação em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:54

Publicado Intimação em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 10:33

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2020, 18:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2020, 18:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2020, 18:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/10/2020, 16:06

Conclusos para decisão

16/09/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 13:45

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:29

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 00:01

Conclusos para decisão

30/07/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 12:18

Publicado Decisão em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:31

Proferida decisão interlocutória

17/06/2020, 12:01

Conclusos para decisão

16/06/2020, 22:09

Juntada de certidão

12/06/2020, 20:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2020, 20:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/06/2020, 20:10

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 20:10

Despacho

•23/01/2026, 01:40

Despacho

•15/09/2025, 19:15

Despacho

•15/09/2025, 12:33

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:05

Despacho

•19/09/2024, 14:22

Documento Comprobatório

•23/05/2024, 21:09

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:46

Despacho

•30/04/2024, 15:17

Despacho

•23/04/2024, 18:59

Despacho

•25/11/2023, 12:51

Comunicações

•08/10/2023, 09:39

Despacho

•30/06/2023, 12:05

Despacho

•29/06/2023, 18:05

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 15:57

Despacho

•23/01/2026, 13:28

Despacho

•23/01/2026, 01:40

Despacho

•15/09/2025, 19:15

Despacho

•15/09/2025, 12:33

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:05

Despacho

•19/09/2024, 14:22

Documento Comprobatório

•23/05/2024, 21:09

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:46

Despacho

•30/04/2024, 15:17

Despacho

•23/04/2024, 18:59

Despacho

•25/11/2023, 12:51

Comunicações

•08/10/2023, 09:39

Despacho

•30/06/2023, 12:05

Despacho

•29/06/2023, 18:05

Despacho

•07/02/2023, 16:21

Despacho

•07/02/2023, 14:37

Despacho

•01/12/2022, 12:55

Despacho

•01/12/2022, 12:22

Despacho

•14/02/2022, 18:38

Despacho

•14/02/2022, 14:50

Despacho

•02/07/2021, 17:48

Despacho

•02/07/2021, 16:57

Decisão

•23/11/2020, 18:30

Decisão

•23/11/2020, 17:31

Decisão

•09/11/2020, 17:13

Decisão

•09/11/2020, 16:19

Decisão

•01/10/2020, 16:06

Decisão

•06/08/2020, 11:29

Decisão

•06/08/2020, 00:01

Decisão

•23/06/2020, 15:31

Decisão

•17/06/2020, 12:01