Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042695-51.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/1998

Valor da Causa

R$ 2.730,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CRISTAIS MAUA S A

CNPJ

Autor

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LUZALITE - COMERCIO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CRISTAIS MAUA S A

CNPJ

Autor

LUZALITE - COMERCIO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de LUZALITE - COMERCIO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:59

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(246)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:08

Despacho

•27/02/2026, 14:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de LUZALITE - COMERCIO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:59

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:49

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 16:09

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:04

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:40

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:11

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 16:45

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUZALITE - COMERCIO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 241794227, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-51.1998.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:10

Juntada de certidão

06/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:40

Desentranhado o documento

02/07/2021, 10:30

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:19

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:22

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 14:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:52

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:34

Conclusos para despacho

13/06/2019, 18:13

Decorrido prazo de CRISTAIS MAUA S A em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:20

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:14

Conclusos para despacho

24/05/2019, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2019, 13:56

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS RESOLUÇÃO PRES 235/2018 Complemento Livre:

19/02/2019, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 09:02

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004844-50.2013.403.6100 - Apenso

28/11/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: traslado de ópia da ertidão de trânsito em julgado Complemento Livre: da sentença proferida nos Embargos nº 00048445020134036100

28/11/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESULTADO CONSULTA WEBSERVICE Complemento Livre: CONF. ITEM II DO DESP. FL. 1006

28/11/2018, 09:14

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: CONAB CONSERBOMBAS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL (Justifiativa: DESPACHO FL. 1006)

28/11/2018, 09:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: IND/ DE PARAFUSOS ELEKO S/A X Exe: UNIAO FEDERAL (Justifiativa: DESPACHO FL. 1006)

28/11/2018, 09:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: COBRIREL IND/ E COM/ LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL (Justifiativa: DESPACHO FL. 1006)

28/11/2018, 09:06

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: PNEUS GONCALVES LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL (Justifiativa: DESPACHO DE FL. 1006)

28/11/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADO TRASLADO Complemento Livre:

23/01/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 06:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2014, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/170

07/05/2014, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/09/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

11/09/2013, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2013, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2013, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2013, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000151123 Complemento Livre: PARTE: COBRIREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E CONAB CONSERBOMBAS LTDA

12/08/2013, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/160

09/08/2013, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

26/07/2013, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO Complemento Livre: CERT. OBJETO E PE

22/07/2013, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000117706 Complemento Livre:

22/07/2013, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/07/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/05/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

17/05/2013, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

14/05/2013, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/NR.PROTOCOLO-PEDIDOS DE CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre: DOIS PEDIDOS - JT-13/05/2013

13/05/2013, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2013, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/04/2013, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST. P/ AUTOR Complemento Livre:

15/04/2013, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMTO EMB EXEC 0004844-502013, DESP F43 Complemento Livre: A AO 0042695-5119984036100

10/04/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2013, 09:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO-730-CPC-0016.2013.00105 Complemento Livre: JT-28/02/2013

28/02/2013, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - ART 730 CPC Complemento Livre: 0016.2013.00105

18/01/2013, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2013, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000261973 Complemento Livre: JT-09/01/2013

09/01/2013, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/129

07/01/2013, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CRISTAIS MAUA S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:929

11/12/2012, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CONAB CONSERBOMBAS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:929

11/12/2012, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IND/ DE PARAFUSOS ELEKO S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:929

11/12/2012, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: COBRIREL IND/ E COM/ LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:929

11/12/2012, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PNEUS GONCALVES LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:929 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/12/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

10/12/2012, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000251906 Complemento Livre: JT-14/12/2012

04/12/2012, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/NR.PROTOCOLO-PEDIDO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre: JT-04/12/2012

04/12/2012, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/NR.PROTOCOLO-PEDIDO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre: JT-04/12/2012

04/12/2012, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261140028860 Complemento Livre: JT-04/12/2012

04/12/2012, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2012, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2012, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST. P/ AUTOR Complemento Livre:

18/09/2012, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/132

18/09/2012, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2012, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 85/2012 (16a. Vara)

16/08/2012, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA DPAS/TRF3

16/08/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2012, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 354/2012/TRF3R-DPAS Complemento Livre: JT-07/08/2012

07/08/2012, 14:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 202/2012

07/08/2012, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/08/2012 GUIA: 202

07/08/2012, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 632/2009: PACOTE: 11504

08/01/2010, 09:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.632/2009 (16a. Vara)

19/08/2009, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2009, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2009, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 630/638

29/07/2009, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000191490 Complemento Livre: JT-24/07/2009

24/07/2009, 13:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 156/2009

24/07/2009, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/07/2009 GUIA: 156

24/07/2009, 13:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2009: PACOTE: 11504

16/04/2009, 08:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.108/2009 (16a. Vara)

20/02/2009, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2009, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2009, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780/790

22/01/2009, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2009, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2008, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000227/99

29/09/1999, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

29/09/1999, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/18

16/09/1999, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/1999, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/1999, 13:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

09/09/1999, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/1999, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/1999, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 18/19

05/08/1999, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/08/1999, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/07/1999, 09:40

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 30/31

15/07/1999, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/07/1999, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/1999, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 22/24

17/06/1999, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/06/1999, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/01/1999, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/1999, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

30/11/1998, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/1998, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/1998, 13:12

Documento - JUNTADA

30/10/1998, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/1998, 12:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/31

16/10/1998, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/1998, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/1998, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/1998, 12:57

Despacho

•26/02/2026, 22:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:47

Despacho

•24/05/2023, 16:14

Despacho

•24/05/2023, 15:46

Despacho

•18/04/2023, 13:41

Despacho

•31/03/2023, 14:30

Despacho

•31/03/2023, 14:09

Despacho

•02/03/2023, 14:59

Despacho

•14/02/2022, 18:42

Despacho

•14/02/2022, 14:53

Despacho

•14/07/2021, 14:40

Despacho

•11/05/2020, 19:11

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:08

Despacho

•27/02/2026, 14:49

Despacho

•26/02/2026, 22:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:47

Despacho

•24/05/2023, 16:14

Despacho

•24/05/2023, 15:46

Despacho

•18/04/2023, 13:41

Despacho

•31/03/2023, 14:30

Despacho

•31/03/2023, 14:09

Despacho

•02/03/2023, 14:59

Despacho

•14/02/2022, 18:42

Despacho

•14/02/2022, 14:53

Despacho

•14/07/2021, 14:40

Despacho

•11/05/2020, 19:11

Despacho

•11/05/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 14:51

Despacho

•28/02/2020, 14:34

Despacho

•24/05/2019, 15:14