5005259-29.2019.4.03.6102

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005259-29.2019.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAIO GIOVANI ALCANTARA

CICI - EIRELI - EPP, CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA - SP252650, ROSIANE CARINA PRATTI - SP260253 Advogado do terceiro: GUILHERME LEITE THOMAZINI - SP236809

DESPACHO/OFÍCIO

1. ID nº 331679498: Considerando a arrematação noticiada nos autos do processo nº 0108600-50.2008.5.15.0113, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, referente ao imóvel penhorado nestes autos (ID nº 160374088 - Matrícula nº 3.364 do CRI de Altinópolis/SP), determino o LEVANTAMENTO DA PENHORA sobre o referido imóvel.

2. Encaminhe-se via do presente despacho, que servirá como ofício, ao CRI de Altinópolis/SP, por meio eletrônico, para cumprimento da presente determinação.

3. Após, tendo em vista não existirem outras garantias no presente processo, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático.

Int.-se.

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005259-29.2019.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAIO GIOVANI ALCANTARA

CICI - EIRELI - EPP, CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIANE CARINA PRATTI - SP260253, LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA - SP252650

DESPACHO

Vistos em inspeção. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático.

Int.-se.