Execução Fiscal 5013974-14.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.678.792,93

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP 206553·CPF·Representa: Réu

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES

OAB/SP 242279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M&G FIBRAS E RESINAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 11:13

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:51

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:45

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 11:13

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 17:48

Despacho

•22/11/2023, 17:24

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legal

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Acessibilidade

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17/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:51

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:07

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553 D E C I S Ã O 1. As custas derivam do princípio da causalidade, sendo configurado tão somente com a propositura da ação para a satisfação do crédito, sendo certo que a parte executada deu causa à ação. Concedo-lhe o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para o recolhimento do restante das custas judiciais. 2. Superado o item anterior, com ou sem o recolhimento das custas, proceda-se nos termos dos itens 2 e seguintes da decisão de ID 37485910. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013974-14.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 11:17

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de custas

07/07/2021, 20:24

Publicado Decisão em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

04/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2020, 09:37

Conclusos para decisão

20/11/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 18:11

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:56

Conclusos para decisão

24/08/2020, 14:02

Processo Desarquivado

24/08/2020, 14:01

Arquivado Definitivamente

18/08/2020, 00:53

Transitado em Julgado em 07/07/2020

12/08/2020, 14:17

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 13:02

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:01

Publicado Sentença em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 12:45

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2020, 16:33

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de diligência

09/01/2020, 18:50

Mandado devolvido sem cumprimento

09/01/2020, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2020, 18:38

Conclusos para decisão

07/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2020, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de certidão

25/09/2019, 13:52

Expedição de Carta de citação.

16/05/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:03

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:32

Expedição de Certidão

15/05/2019, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2019, 11:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/05/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição inicial

07/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

07/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

07/05/2019, 10:55

Despacho

•24/05/2023, 17:45

Despacho

•15/03/2023, 21:07

Decisão

•14/02/2022, 18:43

Decisão

•31/01/2022, 11:17

Decisão

•16/06/2021, 16:25

Decisão

•20/04/2021, 14:58

Decisão

•23/09/2020, 10:47

Decisão

•28/08/2020, 14:56

Sentença

•15/05/2020, 12:45

Sentença

•29/04/2020, 16:33

Decisão

•13/04/2020, 16:03

Decisão

•03/04/2020, 13:21

Despacho

•16/05/2019, 10:03