Processo judicial

5005772-37.2018.4.03.6100

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA
OAB/SP 179990cpf157.***.***-79

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2023
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

7

2023

5 eventos

Setembro 20232 eventos

12 set 202300:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Advogado
DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
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4 set 202300:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão

Junho 20231 evento

26 jun 202300:00 · há 3 anos
Sentença · Extinção
Decisão

Março 20231 evento

24 mar 202300:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão

Fevereiro 20231 evento

8 fev 202300:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão

2022

2 eventos

Novembro 20221 evento

22 nov 202200:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão

2021

2 eventos

Dezembro 20211 evento

6 dez 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS

Advogado

DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Informe a parte exequente se houve o levantamento dos valores depositados nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data registrada no sistema.

Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Advogado: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência à(o) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento junto à Banco do Brasil, devendo dirigir-se à agência bancária e proceder o levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação, obedecendo o limite de tempo da Lei. 13.463/2017.

Após, sem requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. São Paulo, data registrada no sistema.

Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Advogado: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante a manifestação das partes, proceda-se à transmissão dos ofícios. Int. São Paulo, data registrada no sistema.

Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Advogado: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O DÊ-se ciência às partes sobre as minutas expedidas, para conferência. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região.

Int. São Paulo, data registrada no sistema.

Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Advogado: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em face da concordância do exequente com os cálculos apresentados pela UNIÃO, expeça-se o pagamento em conformidade com os valores indicados na petição de ID 252344628.

Apresente o exequente as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem: A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução.

Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição. As informações deverão conter a data do trânsito em julgado da ação principal, a data do trânsito em julgado dos embargos à execução, data da homologação ou da concordância do executado, a data de elaboração da conta, se se trata de servidor ativo, inativo ou pensionista, valor do PSS, RRA, órgão a que esteja vinculado, nome, OAB e CPF dos advogados que deverão constar do RPV/PRC.

Não atendidas as prescrições acima, sobreste-se o feito para aguardar o prazo prescricional. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

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Junho 20221 evento

29 jun 202200:00 · há 4 anos
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Advogado
DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O
Vistos em Inspeção. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.
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Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Advogado: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 AUTOR: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) AUTOR: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da descida dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data registrada no sistema.

Janeiro 20211 evento

27 jan 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
Gab. Vice Presidência
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS
Advogado
DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 179990/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005772-37.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISABELA MIRANDA MARQUES DANTAS Advogado do(a) APELADO: DANIELA DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP179990-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Decido O recurso preenche os requisitos formais e genéricos de admissibilidade. Além disso, foi apontado o dispositivo legal pretensamente violado e a matéria foi devidamente prequestionada. A alegação da parte recorrente consiste em ofensa aos arts. 10 e 19 Decreto 84.669/1980 e ao art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil/2015, sob o fundamento da legalidade de marcos distintos da data do exercício, para a contagem de interstícios referentes à progressão funcional dos servidores admitidos na Defensoria Pública da União.
No caso vertente, há pertinência intrínseca do recurso excepcional, haja vista a controvérsia instalada sobre os dispositivos legais questionados, para a qual não se encontram precedentes temáticos específicos do Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2021.
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