Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021931-87.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 787.669,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

OAB/SP 133350·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 04/08/2022

09/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:12

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:00

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 04/08/2022

09/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:12

Publicado Sentença em 24/06/2022.

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 17:42

Sentença

•21/06/2022, 14:51

24/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 17:09

Expedição de outros documentos

02/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 19:36

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 19:34

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2022, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA - SP133350, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021931-87.2011.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:30

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:35

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:28

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 13:09

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:26

Juntada de Cálculos judiciais

27/10/2020, 21:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/10/2020, 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

16/07/2020, 17:19

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:32

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 16:58

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2020, 14:23

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2020, 14:21

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 11:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:21

Publicado Intimação em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:35

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 16:34

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2019, 08:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/08/2019, 00:10

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 16:49

Proferida decisão interlocutória

02/08/2019, 16:30

Conclusos para despacho

25/07/2019, 14:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2019, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2019, 19:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000009854 Complemento Livre:

05/02/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000124970 Complemento Livre:

04/09/2018, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/46

02/08/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00147430420154036100

21/06/2018, 09:56

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0014743-04.2015.403.6100 - Apenso

21/06/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2017, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 14:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/12/2016, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2016, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/03/2016, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/03/2016, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2016, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

25/02/2016, 06:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/72

05/02/2016, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000209724 Complemento Livre:

03/12/2015, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000209724 Complemento Livre:

03/12/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 00147430420154036100 Complemento Livre:

28/08/2015, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2015, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2015, 05:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 05:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2015, 11:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2015.01050 Complemento Livre:

08/07/2015, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0004.2015.01050 Complemento Livre:

22/06/2015, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO

25/05/2015, 08:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2015, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/05/2015, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/05/2015, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000073120 Complemento Livre:

20/05/2015, 07:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DOW BRASIL S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:196 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/05/2015, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2015, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/28

30/03/2015, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2012 (4a. Vara)

06/08/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: TRF

02/08/2012, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000165473 Complemento Livre: AUTOR

02/08/2012, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2012, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/21

16/07/2012, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000143744 Complemento Livre: REU

05/07/2012, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2012, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

18/06/2012, 12:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO AUTOR Complemento Livre:

18/06/2012, 12:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/05/2012, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2012, 08:47

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: RETIFICACAO

21/05/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

21/05/2012, 10:24

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

21/05/2012, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/05/2012, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001071111 Complemento Livre: AUTOR

18/05/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 12:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2012, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

08/05/2012, 13:13

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: DOW BRASIL S/A X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

08/05/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2012, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2012, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA SANEAR Complemento Livre:

25/04/2012, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000086975 Complemento Livre: AUTOR

24/04/2012, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000084737 Complemento Livre: AUTOR

24/04/2012, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2012, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000081715 Complemento Livre: REU

18/04/2012, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/28

17/04/2012, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

14/03/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000051214 Complemento Livre: REU

13/03/2012, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2012, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

11/01/2012, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2011.02102 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

11/01/2012, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2102/2011

07/12/2011, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

07/12/2011, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2011, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 16:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2011, 11:10

Despacho

•03/06/2022, 17:24

Despacho

•01/06/2022, 14:00

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:45

Despacho

•16/08/2021, 12:14

Despacho

•09/08/2021, 19:35

Despacho

•23/11/2020, 17:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/06/2022, 17:42

Sentença

•21/06/2022, 14:51

Despacho

•03/06/2022, 17:24

Despacho

•01/06/2022, 14:00

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:45

Despacho

•16/08/2021, 12:14

Despacho

•09/08/2021, 19:35

Despacho

•23/11/2020, 17:00

Despacho

•20/11/2020, 13:09

Decisão

•04/05/2020, 18:32

Decisão

•30/04/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:34

Decisão

•02/08/2019, 16:30