5006989-97.2023.4.03.6114

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006989-97.2023.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: ADILTON LUIS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555 REU: 0276 CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VISTOS Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível, partes qualificadas na Inicial, objetivando revisão de FGTS. Não houve citação nos autos. A parte exequente requereu a extinção da presente ação (id 332310006).

Assim, diante do pedido de desistência da ação, homologo a desistência apresentada pela parte autora e JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.

I. SÃO BERNARDO DO CAMPO, 19 de julho de 2024.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5006989-97.2023.4.03.6114

AUTOR: ADILTON LUIS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS REU: 0276 CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Vistos. Verifico a não ocorrência de prevenção entre os presentes autos e os autos indicados na certidão em Id. 305942170. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), suspendo o andamento processual até decisão em contrário.

Int. São Bernardo do Campo, 6 de novembro de 2023.