Execução Fiscal 0007248-13.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

OAB/SP 150185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

CNPJ

Reu

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS - MASSA FALIDA

Reu

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:41

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

11/09/2024, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 337/2023

13/07/2023, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.337/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 12:05

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:41

Publicado Despacho em 11/02/2025.

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 13:14

Despacho

•29/11/2024, 14:14

11/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

11/09/2024, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 337/2023

13/07/2023, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.337/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

25/05/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 17:51

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:50

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO - SP150185 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 21 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007248-13.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 10:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2021, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reiteração de remessa de arta preatória Complemento Livre:

19/11/2020, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: VITÓRIA Complemento Livre: CP 420/2019

08/01/2020, 12:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 77/2019

26/11/2019, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: VITÓRIA, ES Complemento Livre: CP. 077/2019

03/05/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENÇA Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO

15/06/2018, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820009218 Complemento Livre: BNG

09/02/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2017, 09:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/08/2017, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/08/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037336 Complemento Livre: AIQ

05/05/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2017, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2017, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140028120 Complemento Livre: aiq

05/12/2016, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820154329 Complemento Livre: DDV

15/01/2016, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2015, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

15/02/2013, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2013, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820003269 Complemento Livre: 2011820003269

18/01/2011, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820148345

24/08/2010, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/08/2010, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

09/08/2010, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2010, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/01/2009, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820143360

26/08/2008, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.2007.61.82.014336-0

16/05/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA APENSAR EMBARGOS Complemento Livre:

30/04/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 15:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

26/09/2006, 09:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

26/09/2006, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA PRECATORIA

15/06/2005, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2004, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2004, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2004, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2004, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

26/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2003, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2003, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2003, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 15:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2003, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 26/05/2003 na Guia n.0000212/2003

26/05/2003, 09:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6487

12/04/2000, 08:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

23/03/2000, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000095/2000

22/03/2000, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO VISTA

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/1999, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1999, 07:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1999, 10:50

Despacho

•13/08/2024, 09:43

Despacho

•24/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:39