5007578-28.2023.4.03.6102

EXPEDIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007578-28.2023.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIME RODRIGUES COSTA, JAIME RODRIGUES COSTA CONSTRUCOES E D I T A L D E C I T A Ç Ã O O Dr. SERGIO NOJIRI, MM. JUIZ FEDERAL da Vara acima referida, na forma da lei, etc., Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos autos de EXECUÇÃO FISCAL 5007578-28.2023.403.6102, movido(a) pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de JAIME RODRIGUES COSTA, CPF 233.***.***-15; JAIME RODRIGUES COSTA CONSTRUÇÕES, CNPJ 26.***.***/0001-93, estando o(s) mencionado(s) EXECUTADO(S) JAIME RODRIGUES COSTA, CPF 233.***.***-15; JAIME RODRIGUES COSTA CONSTRUÇÕES, CNPJ 26.***.***/0001-93 em lugar incerto e não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito corrigido, no valor de R$ 235.215.20 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos) em 14/09/2023, devendo ser acrescido de juros legais, correção monetária e custas judiciais a partir da data do cálculo até o efetivo pagamento ou nomear bens à penhora, nos termos da Certidão da Dívida Ativa nº 804.***.***-06-00 e outras, sob pena de penhora ou arresto, de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, na forma dos arts. 10 e 11 da lei 6.830/80.

Em virtude do que foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando o(s) Executado(s) que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal localizado Fórum Professor Hely Lopes Meirelles (Justiça Federal), na rua Afonso Taranto 455, Nova Ribeirânia, nesta cidade e Subseção de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Dado e passado nesta cidade RIBEIRÃO PRETO, 4 de junho de 2024.