5007608-96.2019.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 5007608-96.2019.4.03.6104 AUTOR: LUCIENE WENCESLAU SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - SP155609 REU: DOMINGOS DA SILVA PINTO, UNIÃO FEDERAL, RÉUS EM LOCAL INCERTO ESPÓLIO: JORGE LODI BATALHA JUNIOR INVENTARIANTE: FLAVIA MARIA MANZANO CORREA INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: FLAVIA MARIA MANZANO CORREA ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE - SP126369 CONFINANTE: MARIA APPARECIDA DA SILVA, VANESSA DOS REIS TERCEIRO INTERESSADO: TERCEIROS INTERESSADOS

DECISÃO

USUCAPIÃO (49) Nº 5007608-96.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: LUCIENE WENCESLAU SOUZA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - SP155609 REU: DOMINGOS DA SILVA PINTO, UNIÃO FEDERAL, RÉUS EM LOCAL INCERTO ESPÓLIO: JORGE LODI BATALHA JUNIOR INVENTARIANTE: FLAVIA MARIA MANZANO CORREA Advogados do(a) ESPÓLIO: FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE - SP126369, CONFINANTE: MARIA APPARECIDA DA SILVA, VANESSA DOS REIS TERCEIRO INTERESSADO: TERCEIROS INTERESSADOS

DECISÃO

Conforme decidido no id 359066643, a DPU deve permanecer cadastrada no feito, na defesa interesses dos réus em lugar incerto e terceiros interessados. Assim, retifico parcialmente a decisão de id 472772941, tão somente para determinar a reinserção da DPU no cadastro processual, exclusivamente para defesa interesses dos réus em lugar incerto e terceiros interessados. Após a inclusão da DPU, intimem-se as partes, a fim de que, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir.

Eventuais pedidos de provas deverão ser adequadamente fundamentados, justificando a conveniência e necessidade de sua realização, sob pena de indeferimento. No silêncio, venham para sentença no estado. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

USUCAPIÃO (49) Nº 5007608-96.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

AUTOR: LUCIENE WENCESLAU SOUZA Advogado do(a)

AUTOR: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - SP155609 REU: DOMINGOS DA SILVA PINTO, UNIÃO FEDERAL ESPÓLIO: ESPÓLIO DE YVETTE VALENCA BATALHA, JORGE LODI BATALHA

DECISÃO

A União já foi citada e apresentou contestação (id 29776341). JÁ foram citados, por edital, os réus em local incerto e os terceiros interessados. Memorial descritivo do imóvel nas pgs. 82/94 do arquivo pdf gerado pelo sistema. Os confinantes, instados, quedaram-se inertes (pgs. 145 e 148). As Fazendas públicas Municipal e Estadual já foram instadas. Gratuidade deferida na pg. 135. Deferida a citação por edital dos titulares do domínio, sobreveio noticia da existência de inventário em andamento.

Decido. Declaro nula e citação por edital e, por consequência, a nomeação da DPU. Promova a parte autora a retificação do polo passivo, a fim de sub substituir os demandados falecidos por seus inventário, devidamente representados pelo(a)(s) inventariante(s). Promova, também, as respectivas citações. Prazo: 15 dias. No silêncio, venham para extinção. Após a intimação desta decisão, desvincule-se a DPU da defesa dos titulares do domínio (Yvette e Jorge), mas mantenha-se-a cadastrada nos autos, pelo interesse dos réus em lugar incerto e terceiros interessados.

Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

USUCAPIÃO (49) Nº 5007608-96.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

AUTOR: LUCIENE WENCESLAU SOUZA Advogado do(a)

AUTOR: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - SP155609 REU: DOMINGOS DA SILVA PINTO, UNIÃO FEDERAL ESPÓLIO: ESPÓLIO DE YVETTE VALENCA BATALHA, JORGE LODI BATALHA

DESPACHO

1. Antes de analisar o pedido de decretação de nulidade da citação por edital, determino que a parte autora dê cumprimento à decisão de id 296119041, para a qual requereu prazo no id 301236901, mas até este momento não mais se manifestou a respeito.

2. Com a juntada, dê-se vista às partes e à DPU, para manifestação em 5 dias. Após, venham conclusos para decisão. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

USUCAPIÃO (49) Nº 5007608-96.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

AUTOR: LUCIENE WENCESLAU SOUZA Advogado do(a)

AUTOR: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - SP155609 REU: DOMINGOS DA SILVA PINTO, JORGE LODY BATALHA, YVETTE VALENCA BATALHA, UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Inicialmente, à vista da informação prestada no id 254407155, promova a parte autora a correta identificação do titular do domínio, informando o número correto de seu CPF. No mais, destaco que até o encerramento do inventário, o espólio é representado em Juízo por seu inventariante, nos termos do artigo 75, VII, do CPC/2015. A parte autora não comprovou o encerramento dos inventários dos titulares do domínio (JORGE LODY BATALHA e YVETTE VALENCA BATALHA), de forma que, pelo que consta nos autos, não se pode admitir a substituição dos espólios, pelos respectivos herdeiros.

E, ainda que venha a ser comprovado o encerramento dos inventários, atentem os demandantes que a sucessão não pode ser comprovada exclusivamente pelas certidões de óbito, mas sim pelas cópias dos respectivos autos de inventário. À vista da complexidade da determinação, defiro o prazo de 30 dias úteis para cumprimento. No silêncio, venham para extinção. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

USUCAPIÃO (49) Nº 5007608-96.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

AUTOR: LUCIENE WENCESLAU SOUZA Advogado do(a)

AUTOR: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - SP155609 REU: DOMINGOS DA SILVA PINTO, JORGE LODY BATALHA, YVETTE VALENCA BATALHA, UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

1. Nos termos da certidão de id 254407155, promova a parte autora a regularização do polo passivo (titulares do domínio), substituindo pelos titulares atuais, ou então pelos respectivos espólios (ou pelos herdeiros, caso tenham sido encerradas as partilhas). Santos, data da assinatura eletrônica.

USUCAPIÃO (49) Nº 5007608-96.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

AUTOR: LUCIENE WENCESLAU SOUZA Advogado do(a)

AUTOR: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - SP155609 REU: DOMINGOS DA SILVA PINTO, JORGE LODY BATALHA, YVETTE VALENCA BATALHA, UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

1. O feito ainda pende da juntada de certidão do distribuidor cível da autora referente ao foro de residência e situação do imóvel (Guarujá). Destaco que a certidão acostada aos autos refere-se à Comarca de São Paulo, e não se presta para a finalidade pretendida nesta ação. A autora já foi interpelada para suprir a lacuna, mas deixou de fazê-lo. Fixo o prazo derradeiro e improrrogável de 20 dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito.

2. Cumprida a decisão, venham conclusos para deliberação. Anoto que pendem a citação dos titulares do domínio e a publicação de edital (apontamentos já feitos no despacho de id 29087203 e posteriormente requeridos pela demandante no id 30836826).

3. No silêncio, venham para extinção. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

USUCAPIÃO (49) Nº 5007608-96.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

AUTOR: LUCIENE WENCESLAU SOUZA Advogado do(a)

AUTOR: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - SP155609 REU: DOMINGOS DA SILVA PINTO, JORGE LODY BATALHA, YVETTE VALENCA BATALHA, UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

A União já foi citada e apresentou contestação (id 29776341). JÁ foram citados, por edital, os réus em local incerto e os terceiros interessados. Memorial descritivo do imóvel nas pgs. 82/94 do arquivo pdf gerado pelo sistema. Os confinantes, instados, quedaram-se inertes (pgs. 145 e 148). As Fazendas públicas Municipal e Estadual já foram instadas. Gratuidade deferida na pg. 135.

Decido. Retifique-se a autuação, a fim de que passe a constar o número correto do CPF de Jorge Lordi Batalha, apontado no id 301236901 (CPF 253.***.***-68). Retifique-se a autuação para JORGE LORDI BATALHA e de YVETTE VALENCA BATALHA sejam substituídos pelos respectivos espólios. No mais, a parte autora comprovou satisfatoriamente o esgotamento das tentativas de localização dos litisconsortes passivos, sem sucesso.

Assim, defiro a citação por edital: Partes a serem citadas: Herdeiros de JORGE LORDI BATALHA e de YVETTE VALENCA BATALHA. Expeça-se edital para citação, o qual deverá apontar o prazo de 20 dias (artigo 257, III, do CPC/2015) e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC/2015).

Publique-se o edital na rede mundial de computadores, no sítio do TRF 3ª Região e na plataforma de editais do CNJ. Após, certifique-se (artigo 257, II, do CPC/2015). Aperfeiçoada a citação e não apresentada defesa no prazo legal, intime-se a DPU para que atue no feito na condição de curador especial e, querendo, apresente defesa (artigo 257, IV, do CPC/2015).

Publique-se.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL