Processo judicial

5007719-08.2017.4.03.6183

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOSE ROBERTO GOMES
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

JOSE EDUARDO DO CARMO
OAB/SP 108928cpf059.***.***-81

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2022

3 eventos

Outubro 20222 eventos

25 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOSE ROBERTO GOMES
Advogado
JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB 108928/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007719-08.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 25 de outubro de 2022.
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13 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

Agosto 20221 evento

29 ago 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOSE ROBERTO GOMES
Advogado: JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB 108928/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007719-08.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O OSASCO, 13 de outubro de 2022. Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e artigo 1010 §3,º ambos do Código de Processo Civil/2015, do artigo 42 §2º da Lei 9.099/95, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar a parte autora para que informe quanto à satisfação do crédito.

No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão para extinção da execução. Prazo: 05 (cinco) dias.

Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOSE ROBERTO GOMES
Advogado: JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB 108928/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007719-08.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e artigo 350, ambos do Código de Processo Civil/2015, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora acerca da LIBERAÇÃO DOS VALORES DA CONDENAÇÃO.

A parte autora deverá verificar no link abaixo em qual Instituição Financeira o valor está disponível, bastando indicar o número do processo. https://www.trf3.jus.br/secretaria-da-presidencia/precatorios O levantamento poderá ser efetivado em qualquer agência da Instituição Financeira indicada no link acima, pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias.

Deverá a parte autora informar ao Juízo acerca do levantamento. Com o levantamento, a parte autora deverá manifestar-se quanto a satisfação do seu crédito. Após, os autos serão encaminhados à conclusão para a extinção da execução. OSASCO, 29 de agosto de 2022.

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