Cumprimento de sentença 5001084-81.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARQUES DIAS

OAB/SP 389565·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES BERGONSO

OAB/SP 164274·CPF·Representa: Réu

DANIEL LOPES CICHETTO

OAB/SP 244936·CPF·Representa: Réu

RENATA MAILIO MARQUEZI

OAB/SP 308192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 13:53

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 14/09/2022

16/09/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:02

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:00

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 12:39

Todas as movimentações(121)

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 13:53

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 14/09/2022

16/09/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 09:38

Sentença

•25/07/2022, 15:43

23/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:02

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:00

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 13:10

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:09

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:37

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 11:37

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:36

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:08

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARQUES DIAS - SP389565-E, RICARDO SOARES BERGONSO - SP164274, DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936, RENATA MAILIO MARQUEZI - SP308192 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial, "promovida a execução do julgado mediante a juntada a planilha de cálculos dos valores a serem executados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001084-81.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a executada ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, na pessoa de seu patrono, a contar da efetiva intimação, pagar(em) o débito apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, nos termos do artigo 523, caput do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: a) Inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC); b) O débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.". ASSIS, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 07:59

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 07:28

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 07:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:51

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 10:05

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:05

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 10:05

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:48

Juntada de intimação de pauta

29/04/2021, 13:48

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2019, 09:44

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 09:43

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2019, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 05:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:15

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:50

Decorrido prazo de ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:12

Juntada de Petição de certidão

18/06/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 18:28

Juntada de Petição de apelação

30/05/2019, 10:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:06

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:51

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:03

Julgado procedente o pedido

24/05/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 01:14

Conclusos para decisão

22/05/2019, 01:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 01:13

Decorrido prazo de ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:57

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2019, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:47

Juntada de Petição de contestação

24/01/2019, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2018, 16:44

Conclusos para decisão

14/12/2018, 18:58

Juntada de Certidão

14/12/2018, 18:58

Expedição de Certidão

14/12/2018, 09:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/12/2018, 09:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:02

Despacho

•01/06/2022, 11:36

Despacho

•27/05/2022, 16:01

Despacho

•25/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 15:55

Despacho

•09/09/2021, 07:28

Despacho

•08/09/2021, 15:51

Todos os documentos(27)

Sentença

•27/07/2022, 09:38

Sentença

•25/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:02

Despacho

•01/06/2022, 11:36

Despacho

•27/05/2022, 16:01

Despacho

•25/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 15:55

Despacho

•09/09/2021, 07:28

Despacho

•08/09/2021, 15:51

Decisão

•26/03/2021, 09:25

Contrarrazões de Recurso

•19/01/2021, 16:04

Acórdão

•11/11/2020, 12:17

Acórdão

•06/11/2020, 10:13

Acórdão

•15/05/2020, 15:22

Acórdão

•13/05/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 14:14

Sentença

•24/05/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:47

Decisão

•17/12/2018, 16:44