Mandado de Segurança Cível 5012634-38.2020.4.03.6105 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 5012634-38.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comunicações

29/04/2022, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de BROTO LEGAL ALIMENTOS S.A. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BROTO LEGAL ALIMENTOS S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Comunico que os autos encontram-se com vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após os autos serão encaminhados ao E.TRF da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º do artigo 1010 do CPC.” 6ª Vara Federal de Campinas MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5012634-38.2020.4.03.6105

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Juntada de Petição de apelação

20/01/2022, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 19:41

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:48

—

Partes do Processo(29)

Juntada de comunicações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BROTO LEGAL ALIMENTOS S.A. em 15/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

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