5008194-76.2018.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008194-76.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VANDERLEI LUIS MAROSTICA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA PAULA ANDRADE - SP218366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. DÊ-se ciência à parte exequente do depósito referente ao pagamento do ofício requisitório (PRC) expedido nos autos, bem como promova o respectivo levantamento, juntando aos autos o comprovante de saque, no prazo de 15 (quinze) dias.

2. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do respectivo levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição do beneficiário (situação do pagamento liberado), que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária, para a realização do saque pertinente.

3. Após, à conclusão para sentença de extinção da execução. Int.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008194-76.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VANDERLEI LUIS MAROSTICA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA PAULA ANDRADE - SP218366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. DÊ-se ciência à parte exequente do depósito referente ao ofício requisitório (RPV) expedido nos autos.

2. Assim, promova a parte exequente o respectivo levantamento, juntando aos autos o comprovante de saque, no prazo de 10 (dez) dias.

3. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do respectivo levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição (situação do pagamento liberado) do beneficiário, que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária, para a realização do saque pertinente.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo sobrestado. Int.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008194-76.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VANDERLEI LUIS MAROSTICA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA PAULA ANDRADE - SP218366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. Tendo em vista a manifestação, defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pela patrona da parte exequente, para a juntada aos autos do contrato de cessão de honorários profissionais.

2. Com a juntada do referido contrato, retifiquem-se as minutas dos ofícios requisitórios expedidos, conforme for requerido.

3. Em seguida, dê-se vista à patrona da parte exequente das minutas retificadas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias.

4. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios.

5. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int.