Execução Fiscal 0001920-67.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.548,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER BERNARDINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

OAB/SP 303347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:43

Juntada de termo de remessa

15/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:14

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:01

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:08

Processo Desarquivado

04/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:43

Juntada de termo de remessa

15/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:14

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:03

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 15:00

Despacho

•09/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:01

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:08

Processo Desarquivado

04/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2024, 11:37

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:19

Determinado o Arquivamento

27/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

26/05/2024, 18:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 18:04

Juntada de certidão

22/03/2024, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 22:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:33

Conclusos para despacho

10/02/2024, 22:25

Mandado devolvido sem cumprimento

05/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:03

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:18

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:37

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:29

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 11:08

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

11/04/2023, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 23:58

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:05

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO SILVESTRE SOBRINHO - SP303347 DESPACHO ID 241337280: Abra-se vistas à Exequente para manifestação acerca da notícia do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos, a ser realizado em outro Juízo. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001920-67.2013.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2022, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2021, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/12/2021, 19:06

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 17:22

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:26

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:54

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:49

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:45

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:44

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:54

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 10:54

Juntada de certidão

31/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de JOSELYR BENEDITO SILVESTRE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 23:26

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/04/2021, 12:48

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 18:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2020, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2020, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000086189 Complemento Livre:

02/03/2020, 09:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2020, 09:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2019, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/02/2019, 09:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080011919

20/06/2018, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 629/632

09/05/2018, 06:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

10/04/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 08:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201201700355 Complemento Livre:

05/10/2017, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 510/514

27/09/2017, 07:10

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: mandado remetido guia 79-191/2017

24/08/2017, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 3201.2017.00355 EM 22/08/2017 (Guia 2017.0079)

24/08/2017, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, INTIMAÇÃO, REGISTRO E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

22/08/2017, 12:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA MANDADO Complemento Livre:

16/02/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00246 Complemento Livre:

08/02/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2015, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561320002017

22/10/2015, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00246 (Guia 2015.0033)

19/10/2015, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/REGISTRO/INTIMACAO/AVALIACAO Complemento Livre: MANDADO 246/2015

19/10/2015, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/07/2014, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

16/06/2014, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/04/2014, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2014, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2013, 16:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2013, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 23:19

Despacho

•27/05/2024, 09:15

Despacho

•14/02/2024, 13:33

Despacho

•29/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:36

Sentença Extinção Fiscal

•22/06/2023, 12:13

Sentença Extinção Fiscal

•22/06/2023, 11:19

Despacho

•13/04/2023, 09:06

Despacho

•12/04/2023, 08:06

Despacho

•14/02/2022, 18:49

Despacho

•09/02/2022, 15:47

Despacho

•30/09/2021, 17:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/09/2025, 15:00

Despacho

•09/09/2025, 16:08

Despacho

•28/05/2024, 23:19

Despacho

•27/05/2024, 09:15

Despacho

•14/02/2024, 13:33

Despacho

•29/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:36

Sentença Extinção Fiscal

•22/06/2023, 12:13

Sentença Extinção Fiscal

•22/06/2023, 11:19

Despacho

•13/04/2023, 09:06

Despacho

•12/04/2023, 08:06

Despacho

•14/02/2022, 18:49

Despacho

•09/02/2022, 15:47

Despacho

•30/09/2021, 17:49

Despacho

•29/09/2021, 15:26

Despacho

•22/09/2021, 16:48

Despacho

•17/09/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:54

Despacho

•19/05/2021, 10:10

Despacho

•17/05/2021, 17:48