Execução Fiscal 0004788-47.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 26.295,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROGERIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

RODRIGO SANTANA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 12:12

Desentranhado o documento

11/09/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 11:20

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de RODRIGO SANTANA FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:47

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 19:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2025, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/03/2022, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 15:05

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 12:12

Desentranhado o documento

11/09/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 11:20

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:20

Sentença

•26/06/2025, 13:41

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de RODRIGO SANTANA FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:47

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 19:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2025, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/03/2022, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de RODRIGO SANTANA FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP, ROGERIO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004788-47.2009.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 19:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de documentos diversos

21/01/2022, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2022, 11:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/01/2022, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161280000298 Complemento Livre:

13/12/2021, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 449-4/2021 Prot: 303211201005134

01/12/2021, 10:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 539/2016 (4a. Vara)

11/11/2016, 14:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.539/2016 (4a. Vara)

10/11/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

31/08/2016, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/2016, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 298/2015-PROT. 201661030000011

30/03/2016, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: TAUBATE/SP Complemento Livre: CP 298/2015 VIA MALOTE DIGITAL

22/09/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2015, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2015, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/04/2015, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030001280 Complemento Livre:

21/01/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2015, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/12/2014, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2014, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2014610300268851 Complemento Livre:

24/07/2014, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2014, 07:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 184/2013 - PROTOCOLO 201461030016627

03/06/2014, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECEBIMENTO DA CP.184/2013 Complemento Livre: PELO JUIZO DEPRECADO

23/08/2013, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: TAUBATE-SP Complemento Livre: 184-2013

21/08/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2012, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030052957 Complemento Livre:

12/12/2012, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/09/2012, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2012, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2012, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/05/2012, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 260/2012 Complemento Livre:

23/03/2012, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND - 260/2012

10/02/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2011, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030022526 Complemento Livre:

28/06/2011, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2011, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2011, 08:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2596/2010 Complemento Livre:

20/05/2011, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO- PENH- AVALIA- INTIMA Complemento Livre: MAND- 2596/2010

08/10/2010, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2010, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2010, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2009030055443 Complemento Livre:

11/02/2010, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2009, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/11/2009, 08:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA Complemento Livre:

04/11/2009, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: re209456787br

29/09/2009, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2009, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/06/2009, 12:23

Sentença

•25/06/2025, 17:59

Despacho

•14/02/2022, 18:50

Despacho

•10/02/2022, 16:44