Apelação / Remessa Necessária 5001014-29.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Campinas 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 06ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO - ESPCEX

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER CAMEJO FILHO

OAB/RS 17751·CPF·Representa: Réu

DEBORA PALMEIRO BRASIL

OAB/RS 113818·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL

OAB/RS 42404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO - ESPCEX

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

6 VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:44

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2025, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2025, 11:47

Sentença confirmada

27/03/2025, 19:10

Conhecido o recurso e não-provido

27/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de parecer

31/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:48

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 11:47

Decisão

•27/03/2025, 19:10

01/04/2025, 00:44

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2025, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2025, 11:47

Sentença confirmada

27/03/2025, 19:10

Conhecido o recurso e não-provido

27/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de parecer

31/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2022, 13:35

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 16:39

Ato ordinatório

•15/03/2022, 18:49

Ato ordinatório

•15/03/2022, 18:48

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:50

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:50

Sentença

•18/12/2021, 11:56

Sentença

•17/12/2021, 21:00

Despacho

•19/05/2020, 20:56

Comunicações

•06/05/2020, 18:50

Decisão

•19/03/2020, 20:36

Decisão

•03/03/2020, 13:44

Decisão

•18/02/2020, 19:57