Execução Fiscal 5000771-80.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 123.164,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MORETTI DA COSTA MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OSCAR LUPERCIO DA COSTA

CPF

Reu

OSCAR LUPERCIO DA COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/02/2024, 18:10

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:02

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 13:00

Despacho

•01/02/2024, 18:59

03/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/02/2024, 18:10

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:24

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2023, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:33

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 18:20

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de embargos

16/02/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSCAR LUPERCIO DA COSTA, OSCAR LUPERCIO DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: SAMARA MORETTI DA COSTA MELO - SP330558 Advogado do(a) EXECUTADO: SAMARA MORETTI DA COSTA MELO - SP330558 D E S P A C H O Por ser ação autônoma que deve ser distribuída no sistema processual eletrônico, REJEITO os Embargos à Execução oferecidos mediante simples petição nesta ação fiscal ( ID 242559755). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000771-80.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de embargos à execução

11/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de OSCAR LUPERCIO DA COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 12:01

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 12:01

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 15:22

Mandado devolvido para redistribuição

08/04/2021, 15:08

Juntada de Petição de diligência

08/04/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:36

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:01

Juntada de certidão

08/09/2020, 20:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 20:27

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:20

Despacho

•13/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:22

Despacho

•07/09/2023, 09:21

Despacho

•06/09/2022, 15:03

Despacho

•12/07/2022, 13:54

Embargos

•16/02/2022, 18:34

Despacho

•14/02/2022, 18:50

Despacho

•22/09/2020, 15:36