Execução Fiscal 0001268-58.2015.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0001268-58.2015.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAPIARA E RIBEIRAO BRANCO D E S P A C H O Antes de se proceder à penhora em dinheiro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001268-58.2015.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que apresente o valor atualizado da(s) CDA(s). Após, determino a utilização do sistema bacenjud, com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAPIARA E RIBEIRAO BRANCO - CNPJ: 45.442.175/0001-97, até o limite do valor do débito, determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência n. 0596-7, localizada nesta cidade, ali se depositando em conta a ser mantida sob as ordens deste Juízo. Concluída a penhora, a Serventia providenciará o necessário para a intimação da parte executada, visando dar-lhe ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, se quiser, oferecer embargos. Havendo embargos, será deliberado acerca de eventual suspensão do curso executivo e, se não houver, este processo deverá ser concluso para ulteriores deliberações. Não havendo embargos, ou sendo eles rejeitados, expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores penhorados (ou ofício de conversão em renda da União ou de apropriação de valores para a Caixa Econômica Federal, se for o caso) e intime-se a parte exequente para retirada e manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Silente, torne-se concluso. Sem prejuízo, deixo de analisar a exceção de pré-executividade interposta anteriormente aos Embargos a esta execução, tendo em vista tratar do que já foi matéria deliberada nestes (ID 25330312 fls. 42/75 págs. 50/85. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAPIARA E RIBEIRAO BRANCO em 29/01/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Publicado Despacho em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido sem cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(92)