Execução Fiscal 0000530-75.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.652,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/SP 293045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO

CPF

Reu

ART PINNUS RESINEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 12/12/2023

10/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ART PINNUS RESINEIRA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 09:18

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ART PINNUS RESINEIRA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 12/12/2023

10/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ART PINNUS RESINEIRA LTDA em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 17:41

Decisão

•28/09/2023, 07:47

07/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 09:18

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ART PINNUS RESINEIRA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 15:55

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2023, 07:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2023, 12:43

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ART PINNUS RESINEIRA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:19

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ART PINNUS RESINEIRA LTDA, EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO - SP293045 D E S P A C H O ID 38340878: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000530-75.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva indefiro, por ora, o pedido da exequente, ante a existência de exceção de pré-executividade ainda não analisada. Dessa forma, dê-se vista à Excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em réplica à impugnação da parte exequente (ID 25330886, fls. 150/154, págs. 172/176 ). Após, volte o processo concluso. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA CORDEIRO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 05:26

Decorrido prazo de ART PINNUS RESINEIRA LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 09:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/08/2020, 14:19

Recebidos os autos

25/08/2020, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:46

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 10:18

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2020, 10:55

Juntada de certidão

06/05/2020, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 09:17

Despacho

•14/02/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 09:53

Despacho

•13/08/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:25