Execução Fiscal 5000266-55.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

MARLI RIBEIRO BUENO

OAB/SP 305065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

THIAGO HENRIQUE DE LIMA PEDROSO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 02:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 13:32

Todas as movimentações(75)

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 02:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 14:53

Despacho

•30/07/2025, 18:57

30/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 19:54

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:26

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:23

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 00:27

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 11:47

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE LIMA PEDROSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 15:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:47

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: THIAGO HENRIQUE DE LIMA PEDROSO Advogado do(a) EXECUTADO: MARLI RIBEIRO BUENO - SP305065 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente quanto à exceção de pré-executividade, no prazo de dez dias (ID 242557816). Com ou sem manifestação, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000266-55.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:02

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE LIMA PEDROSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:12

Recebidos os autos da Conciliação

14/12/2021, 11:37

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:47

Expedição de termo de audiência

29/11/2021, 14:27

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:11

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 29/11/2021 12:00 CECON-Itapeva.

29/11/2021, 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

29/11/2021, 12:31

Expedição de carta de citação

01/03/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:41

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:08

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2021, 16:01

Recebidos os autos

17/02/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 20:13

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 20:13

Despacho

•30/07/2025, 18:57

Despacho

•27/06/2025, 18:50

Despacho

•31/03/2025, 11:50

Decisão

•17/09/2024, 16:26

Decisão

•17/09/2024, 16:12

Despacho

•21/06/2024, 18:24

Decisão

•05/02/2024, 16:40

Decisão

•28/09/2023, 07:47

Despacho

•14/02/2022, 18:52

Despacho

•14/12/2021, 11:12

Despacho

•18/02/2021, 16:41