Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SOUZA
- Advogado
- MARION SILVEIRA (OAB 307042/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010942-32.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARION SILVEIRA - SP307042-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Razão assiste à parte exequente. ID 58257052 e 592091110 - Considerando que o único filho Edson havia falecido antes da exequente Maria de Lourdes Nascimento Souza, não há que se falar na habilitação da viúva de Edson. Assim, defiro a habilitação de ALINE DE LIMA SOUZA MOURA, CPF: 445.***.***-29, ARIANE DE LIMA SOUZA, CPF 420.***.***-51, BRUNO LIMA DE SOUZA, CPF 377.***.***-66, DENIS DE LIMA SOUZA, CPF 322.***.***-22, JULIANA THAIS SOUZA LEÃO, CPF 322.***.***-02 e TATIANE GRACIELE SOUZA, CPF 319.***.***-63 (netos da exequente e filhos do filho falecido da autora, EDSON SOUZA).
Informe a parte exequente, no prazo de 05 dias, os dados bancários dos exequentes acima habilitados, bem como informe se são obrigados a declarar o Imposto de Renda, ou se são isentos da obrigatoriedade da declaração. Com as informações, expeça-se o ofício de transferência eletrônica de valores, do extrato de pagamento contido no ID 57207101 (Valor Total: R$ 85.957,29), para as conta a serem informadas.
No tocante ao neto FERNANDO, sua cota parte ficará salvaguardada. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.