5011242-49.2018.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011242-49.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO - SP307896, FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182, MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 276516941: providencie a parte impetrante os números das contas referentes às quais devem ser retificados os depósitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. São Paulo, 6 de março de 2023.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011242-49.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182, MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717, CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO - SP307896 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 250200835: providencie a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, o número de inscrição na Dívida Ativa da União para possibilitar a alteração do código de receita para 7525, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal no ID 250200835.

Com a informação, expeça-se novamente ofício à CEF para cumprimento do despacho-ofício de ID 39698731. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 23 de maio de 2022.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011242-49.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182, MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717, CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO - SP307896 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239259503:

Intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o número do cadastramento da dívida do contribuinte na Dívida Ativa da União (CDA), necessário para contas vinculadas ao código de Receita nº 7525 - Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal. Com a informação, expeça-se novamente ofício à CEF para cumprimento do despacho-ofício de ID 39698731. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011242-49.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182, MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717, CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO - SP307896 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 111441795: Oficie-se novamente à CEF com as informações trazidas pela União Federal para cumprimento do despacho-ofício de ID 39698731.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 23 de setembro de 2021.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011242-49.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182, MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717, CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO - SP307896 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O

Vistos. ID 64833174: DEFIRO a dilação do prazo assinado à União Federal pelo despacho de ID 58650035 por mais 30 dias. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 30 de agosto de 2021.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011242-49.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182, MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717, CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO - SP307896 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 58578710: assinalo o prazo de 30 dias para a União apresentar a informação do setor de Dívida Ativa da PGFN por meio do e-dossie 16191.72.0081/2018-35.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 29 de julho de 2021.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011242-49.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182, MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717, CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO - SP307896 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Solicite-se informações à agência 0265 da CEF quanto ao cumprimento do ofício (ID 41838907).

Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 14 de abril de 2021.