Intimação
D- Órgão
- Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatário
- JOSE INACIO SILVA DOS SANTOS
- Advogado
- CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011545-30.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab.
22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: PATRICK FELICORI BATISTA - RJ163323-N AGRAVADO: JOSE INACIO SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA - SP262009-N OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011545-30.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab.
22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: PATRICK FELICORI BATISTA - RJ163323-N AGRAVADO: JOSE INACIO SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA - SP262009-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A EXMA SRA DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (Relatora): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em face de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou sua impugnação.
O agravante sustenta que há excesso de execução, em função do período objeto da execução. Aduz que somente é devido o benefício de pensão por morte no período de 26/06/2015 a 26/10/2015, uma vez que a instituidora da pensão possuía menos de 18 contribuições mensais, aplicando-se ao caso o disposto no art. 77, §2º, V, b, da Lei 8.213/1991. Nesse sentido requer a reforma da decisão agravada. Efeito suspensivo indeferido.
Contrarrazões não apresentadas.
É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011545-30.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab.
22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: PATRICK FELICORI BATISTA - RJ163323-N AGRAVADO: JOSE INACIO SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA - SP262009-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A EXMA SRA DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (Relatora): Segundo consta, JOSÉ INACIO SILVA SANTOS, no dia 26/06/2015, requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, em virtude do óbito de sua esposa, ocorrido em 08/02/2015, que foi indeferido.