5012423-85.2018.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5012423-85.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: 3C - COMERCIO DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME, MARCELO MATEUS MARTINS D E S P A C H O Para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino a pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 43.760,30, procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida.

Havendo bloqueio de bens, intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias.

Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5012423-85.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: 3C - COMERCIO DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME, MARCELO MATEUS MARTINS EDITAL PARA INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES ABAIXO ARROLADAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE Nº 5012423-85.2018.4.03.6100. A DOUTORA LÚCIA PETRI BETTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita uma Ação Ordinária, ora em fase de Cumprimento de Sentença, processo de autos nº 5012423-85.2018.4.03.6100, iniciada em 25/05/2018, tendo como exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0534-96, e coexecutados 3C - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ: 18.***.***/0001-33, e MARCELO MATEUS MARTINS, CPF: 168.***.***-47, sendo atribuído o valor ao cumprimento de sentença em R$ 195.535,02 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dois centavos - atualização até 06/02/2024), buscando a satisfação da obrigação constante no título judicial.

E, por decisão judicial, foi determinada a expedição do presente edital, para a intimação dos executados 3C - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ: 18.***.***/0001-33, e MARCELO MATEUS MARTINS, CPF: 168.***.***-47, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realizem o pagamento da obrigação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados do fim do prazo da publicação deste edital, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

E, por esta razão, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, 19 de abril de 2024.

MONITÓRIA (40) Nº 5012423-85.2018.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: 3C - COMERCIO DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME, MARCELO MATEUS MARTINS EDITAL CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA EDITAL PARA CITAÇÃO DAS PARTES ABAIXO ARROLADAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA AÇÃO MONITÓRIA DE Nº 5012423-85.2018.4.03.6100.

A DOUTORA DENISE APARECIDA AVELAR, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita uma Ação Monitória, processo de autos nº 5012423-85.2018.4.03.6100, protocolada em 25/01/2018, figurando como autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0534-96, e corréus 3C - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ: 18.***.***/0001-33, e MARCELO MATEUS MARTINS, CPF: 168.***.***-47, cujo objeto se refere ao inadimplemento do Contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica Nº 0197000004123, firmado em 06/04/2015, Cédula de Crédito Bancário - GIROCAIXA Fácil - OP 734, Nº 734-4680.003.***.***-12-3, firmada em 06/04/2015.

E, por decisão judicial, foi determinada a expedição do presente edital, para a citação dos corréus: 3C - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ: 18.***.***/0001-33, e MARCELO MATEUS MARTINS, CPF: 168.***.***-47,os quais são chamados para o pagamento da quantia supra, com os devidos acréscimos legais e contratuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ou oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil, devendo todos estarem cientes de que a não oposição de embargos, no prazo supramencionado, ou a sua rejeição, caso opostos, implicará na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2°), ficando, por outro lado, isento de custas e honorários, no caso de haver pagamento (CPC, art. 701, § 1°).

E, por esta razão, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, 30 de junho de 2022.