Execução Fiscal 5022864-68.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.174,32

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MANZATTI MARANHAO DE ARAUJO

OAB/SP 305507·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:04

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/03/2026, 14:29

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:16

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 23:14

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 21:11

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:04

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 19:16

Despacho

•25/03/2026, 19:16

26/03/2026, 14:29

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:16

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 23:14

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 21:11

Proferida decisão interlocutória

27/10/2025, 21:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 13:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 20:43

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:05

Publicado Petição Intercorrente em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 21:26

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:33

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/08/2022, 13:06

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/08/2022, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

15/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 07:14

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA MANZATTI MARANHAO DE ARAUJO - SP305507-B, CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022864-68.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO visando à cobrança de crédito referente ao Processo Administrativo nº 52613.005154/2017-30, auto de infração nº 2959551. A Executada ajuizou Ação Antecipatória de Garantia, processo nº 5012531-91.2020.4.03.6182, distribuído junto à 8ª Vara de Execuções Fiscais desta Capital. O Provimento CFJ3R nº 25 de 12 de setembro de 2017 estabelece no seu art. 1º, §1º que o juízo especializado que processa e julga medida cautelar fiscal ou a ação tendente à antecipação de garantia na execução fiscal fica prevento para o julgamento da execução fiscal correspondente ao crédito acautelado ou garantido. Tendo em vista o exposto, declino da competência e determino a remessa do presente feito para a 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:57

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 20:25

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:25

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:52

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 17:39

Decisão

•27/10/2025, 21:11

Decisão

•27/10/2025, 21:11

Despacho

•17/06/2025, 17:39

Despacho

•17/06/2025, 17:39

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 19:40

Despacho

•13/12/2024, 18:43

Despacho

•22/10/2024, 20:43

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:05

Despacho

•23/10/2023, 17:50

Despacho

•20/10/2023, 18:17

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Despacho

•06/12/2022, 14:21

Despacho

•08/08/2022, 12:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/03/2026, 19:16

Despacho

•25/03/2026, 19:16

Decisão

•27/10/2025, 21:11

Decisão

•27/10/2025, 21:11

Despacho

•17/06/2025, 17:39

Despacho

•17/06/2025, 17:39

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 19:40

Despacho

•13/12/2024, 18:43

Despacho

•22/10/2024, 20:43

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:05

Despacho

•23/10/2023, 17:50

Despacho

•20/10/2023, 18:17

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Despacho

•06/12/2022, 14:21

Despacho

•08/08/2022, 12:32

Decisão

•14/02/2022, 18:57

Decisão

•10/02/2022, 20:25

Despacho

•14/10/2021, 18:25