5013134-35.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5013134-35.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA MIDONIS CARRASCOZA FERNANDES, ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO SERRANO - SP181301, LEANDRO AMERICO BRAZ - SP324763 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - SP264779-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA (tipo c) Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s).

Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 12 de abril de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013134-35.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA MIDONIS CARRASCOZA FERNANDES, ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO SERRANO - SP181301, LEANDRO AMERICO BRAZ - SP324763 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - SP264779-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 11 de abril de 2024.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5013134-35.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA MIDONIS CARRASCOZA FERNANDES, ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO SERRANO - SP181301, LEANDRO AMERICO BRAZ - SP324763 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - SP264779-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Tendo em vista o pagamento retro informado, em conta à disposição deste juízo, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos respectivos beneficiários e tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5013134-35.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA MIDONIS CARRASCOZA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - SP264779-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC).

O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo.

São Paulo, 17 de março de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5013134-35.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA MIDONIS CARRASCOZA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - SP264779-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública em que, após noticiado o implemento da obrigação de fazer, a autarquia previdenciária apresenta cálculos de liquidação do julgado com o valor atualizado das prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente (id. n.º 58088043). A parte exequente manifesta concordância com os cálculos apresentados (id. n.º 70231837).

Face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos da executada, cujo memorial se encontra juntado no id. n.º 58088045, determinando à secretaria que proceda à expedição das respectivas requisições de pagamento. Em seguida, intimem-se as partes para conferência dos ofícios requisitórios, no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal