Cumprimento de sentença 5029102-63.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.747,84

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP 246925·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP 223167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 09:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 16:06

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:51

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:29

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:09

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 09:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 07:24

Sentença

•19/12/2022, 16:06

25/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 16:06

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:51

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:29

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:54

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:54

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:54

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:13

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 11:49

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:02

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Certifique-se o decurso do prazo para a impugnação. Expeça-se a minuta do(s) ofício(s) requisitório(s) (art. 535, par. 3º e 4º do CPC) no montante de 1.747,84 (um mil e setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) atualizado em novembro/2011. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5029102-63.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo RECONVINTE: JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES Advogados do(a) RECONVINTE: ADRIANA RODRIGUES FARIA - SP246925, PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:57

Juntada de certidão

13/08/2021, 08:57

Juntada de certidão

13/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 16:41

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 21:49

Juntada de certidão

12/05/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:11

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:59

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 20:34

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:45

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:45

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:54

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:54

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2020, 23:29

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 05:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 05:10

Juntada de certidão

18/11/2020, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 20:46

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:43

Conclusos para despacho

07/08/2020, 17:43

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:43

Juntada de Petição de custas

20/07/2020, 17:35

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO COELHO TORRES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 17:11

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 11:55

Juntada de certidão

24/06/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:22

Juntada de certidão

24/01/2020, 14:17

Juntada de certidão

24/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 12:31

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:52

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 15:09

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2019, 14:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:29

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:08

Conclusos para despacho

17/05/2019, 18:48

Juntada de Certidão

17/05/2019, 18:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2018, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/12/2018, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

14/12/2018, 15:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/12/2018, 10:49

Declarada incompetência

11/12/2018, 18:48

Conclusos para decisão

11/12/2018, 17:34

Expedição de Certidão

27/11/2018, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2018, 12:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2018, 12:18

Distribuído por dependência

27/11/2018, 12:18

Despacho

•24/11/2022, 15:24

Despacho

•09/11/2022, 19:56

Despacho

•25/08/2022, 13:40

Despacho

•24/08/2022, 17:50

Despacho

•14/02/2022, 18:59

Despacho

•11/02/2022, 16:02

Despacho

•12/05/2021, 21:49

Despacho

•11/05/2021, 14:11

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:03

Despacho

•25/02/2021, 18:45

Despacho

•25/02/2021, 09:31

Despacho

•22/02/2021, 18:45

Despacho

•18/11/2020, 05:10

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/01/2023, 07:24

Sentença

•19/12/2022, 16:06

Despacho

•24/11/2022, 15:24

Despacho

•09/11/2022, 19:56

Despacho

•25/08/2022, 13:40

Despacho

•24/08/2022, 17:50

Despacho

•14/02/2022, 18:59

Despacho

•11/02/2022, 16:02

Despacho

•12/05/2021, 21:49

Despacho

•11/05/2021, 14:11

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:03

Despacho

•25/02/2021, 18:45

Despacho

•25/02/2021, 09:31

Despacho

•22/02/2021, 18:45

Despacho

•18/11/2020, 05:10

Despacho

•07/08/2020, 20:46

Despacho

•24/06/2020, 11:55

Despacho

•21/04/2020, 13:59

Despacho

•20/09/2019, 15:44

Despacho

•24/05/2019, 13:34

Despacho

•20/05/2019, 15:08

Decisão

•11/12/2018, 18:48

Outros Documentos

•27/11/2018, 12:18

Outros Documentos

•27/11/2018, 12:18