5014396-20.2018.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014396-20.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES - ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 São Paulo, na data da assinatura digital.

Senhor Gerente Em cumprimento ao determinado nos autos em epígrafe, solicito a transferência do valor que se encontra depositado judicialmente em nome de JULIANA DE PAIVA ALMEIDA, CPF.: 310.***.***-02, corrigido monetariamente até a data da efetiva transferência, conforme os dados abaixo discriminados: VALOR: R$ 33.951,51 em 30/05/2023 (ID. 291165949) DADOS PARA DÉBITO: Banco: Banco do Brasil Conta Judicial: 3800132667702 DADOS PARA CRÉDITO: Banco: Banco do Brasil Agência: 3131-3 Conta corrente: 155304-6 Favorecido: Juliana de Paiva Almeida Sociedade Unipessoal de Advocacia CPF/CNPJ.: 22.***.***/0001-05 Imposto de Renda: Retenção da Alíquota de 3,0%, relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte (art. 27 da lei n. 10.833/03), conforme despacho ID. 291165940.

Solicito, por fim, que este juízo seja informado do cumprimento deste ofício, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenciosamente. Ao Ilustríssimo Senhor GERENTE DO BANCO DO BRASIL E-mail: [email protected]

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014396-20.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 D E S P A C H O

Intime-se a patrona da exequente para que informe o nome do banco e do beneficiário que deverá receber a transferência do valor depositado conforme ID. 291165949, tendo em vista que na petição ID. 292549443 indica apenas a agência, conta e CNPJ. Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014396-20.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 26 de junho de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014396-20.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 D E S P A C H O Ante a notícia de cessão de crédito dos valores de FRANCISCO CARLOS SILVA NETO (ID 68634346 e anexos), oficie-se ao e.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando que o crédito ao ofício requisitório 202.***.***-96 (ID 249470857) seja colocado “À Ordem deste Juízo”. Inclua-se a cessionária “PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS” como Terceiro Interessado. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o requerido no ID 68634346 e anexos.

Oportunamente, voltem conclusos. São Paulo, data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014396-20.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeçam-se os ofícios requisitórios com destaque de honorários contratuais no montante de 30%. Em face da proximidade da data limite para transmissão de precatórios, determino a imediata transmissão dos ofícios requisitórios Após, dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, 2 de junho de 2021.