5014439-83.2020.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014439-83.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: EUDES MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO - SP376196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias.

São Paulo, 26 de agosto de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014439-83.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: EUDES MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO - SP376196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 15 de julho de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014439-83.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: EUDES MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO - SP376196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s).

São Paulo, 9 de maio de 2022.

CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014439-83.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: EUDES MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO - SP376196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo à parte exequente prazo de 15 (quinze) dias para que esclareça sua manifestação, informando expressamente se concorda ou não com os cálculos doc. 70310473, os quais abrangem parcelas a partir de 07/10/2020, excluídas as competências em que houve atividade concomitante na empresa USI&MEC Usinagem e Serviços após 25/02/2021, consoante informado pelo INSS, vez que o exequente se limitou a manifestar sua concordância em relação ao pagamento de atrasados a partir de seu afastamento das atividades laborais especiais (19/04/2021).

Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014439-83.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: EUDES MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO - SP376196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Esclareça a parte exequente em 15 (quinze) dias se concorda com os cálculos ofertados pelo INSS, devendo proceder conforme artigo 534 do Código de Processo Civil em caso de discordância. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2021.