Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069172-84.2021.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069172-84.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DENISE LEONARDI Advogado do(a) AUTOR: GILSON DOS SANTOS - SP77994 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0069172-84.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos em decisão. O Estado de São Paulo segue com o plano de ação de enfrentamento à COVID-19. Assim, com fundamento na Portaria Conjunta PRES/CORE TRF 3a R n. 27/2020 e/ou seguinte, a audiência de 21/03/2022 15:00 será realizada na modalidade telepresencial (artigo 3º, caput, inciso V, da Resolução CNJ n. 354/2020). Dessa forma, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que sejam informados os e-mails das partes, advogados e testemunhas para que seja programado o evento na plataforma Microsoft Teams e oportunamente enviado o link de acesso ao ambiente virtual. Ausente manifestação da parte autora no prazo indicado, venham os autos conclusos para extinção do processo sem julgamento do mérito. No mesmo prazo, além do email, deverá ser informada a qualificação completa das testemunhas, podendo apresentar até três, que comparecerão independentemente de intimação, nos termos da lei do juizado, indicando: nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço com CEP. Eventual oposição à realização da audiência na forma telepresencial deve ser fundamentada, nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020 e será submetida a controle judicial. Não havendo manifestação do INSS no prazo acima consignado, presumir-se-á concordância com a realização da audiência virtual e, não apresentados os dados do procurador que acompanhará o ato (em especial e-mail), presumir-se-á desinteresse na participação da audiência. Autorizo a intimação da parte autora por telefone ou meio eletrônico (e-mail ou whatsapp), se necessário, certificando-se nos autos. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENISE LEONARDI em 04/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Decorrido prazo de DENISE LEONARDI em 17/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(89)

legal