Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001447-87.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 158.870,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO BENEDITO GONCALVES

OAB/SP 317630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 19:27

Juntada de certidão

09/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:29

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 19:27

Juntada de certidão

09/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 17:26

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 14:37

Despacho

•12/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:58

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

27/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2022, 18:19

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:49

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 09:24

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 19:31

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2022, 12:48

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:33

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:39

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: AGNALDO BENEDITO GONCALVES - SP317630 PARTE RE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Pedido Id 242867985: homologo a desistência da execução do julgado manifestada pela parte impetrante, nos termos do artigo 775 do CPC e, especialmente, para atendimento do artigo 102 da Instrução Normativa RFB n. 2055, de 06 de dezembro de 2021, com vistas à provável pedido de compensação administrativa. Para tanto, em que pese o recolhimento já efetuado para expedição de certidão de inteiro teor, deve o patrono da parte Impetrante recolher o valor da certidão, previsto na Resolução n. 138/ 2017 da Pres. do TRF3, Tabela IV, item “g” e Anexo II, corrigindo-se o código de receita para 18.710-0 JFSP Unidade Gestora 090017. Prazo: 15 dias. Efetuado o recolhimento, determino a imediata expedição da certidão de inteiro teor deste processo, constando os fundamentos deste provimento, para a finalidade acima referida. Confeccionado o documento solicitado, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5001447-87.2021.4.03.6108 PARTE intime-se a parte interessa e, em seguida, não havendo valores para levantar e bens sem destinação, arquivem estes autos. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 21:48

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: AGNALDO BENEDITO GONCALVES - SP317630 PARTE RE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos vindos do e. TRF3, dando ciência do julgado que manteve a sentença que concedeu a segurança. Dê-se ciência ao Impetrante, ao Órgão de Representação do(a) Impetrado(a), bem como ao Ministério Público Federal, podendo servir este despacho como MANDADO/OFÍCIO /SM01. Por fim, antes da expedição de certidão de inteiro teor requerida no Id 242074124, esclareça o Impetrante se a finalidade do documento em apreço se refere aos fins previstos no artigo 102 da da Instrução Normativa RFB n. 2055, de 06 de dezembro de 2021, para provável pedido de compensação administrativa. Neste caso, deve o requerente formular o pedido de desistência previsto no inciso III, do parágrafo 1°, da norma mencionada, conforme autorizado pelo artigo 775 do CPC. Prazo: 15 dias. Havendo manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido. No silêncio, expeça-se a certidão requerida, intimando-se o interessado da confecção do documento. Após, arquivem-se os autos. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001447-87.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru PARTE

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 14:17

Juntada de intimação

24/01/2022, 18:46

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:46

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

17/06/2021, 15:52

Juntada de termo de remessa

17/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:32

Concedida a Segurança a CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA - CNPJ: 07.122.631/0001-22 (IMPETRANTE)

20/05/2021, 21:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CARVALHO DA SILVA E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:33

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de parecer

07/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2021, 09:33

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 20:15

Conclusos para decisão

16/04/2021, 20:51

Juntada de certidão

16/04/2021, 20:50

Juntada de Petição de custas

16/04/2021, 14:57

Recebidos os autos

16/04/2021, 13:59

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/04/2021, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:05

Despacho

•19/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:56

Despacho

•27/03/2023, 17:09

Despacho

•07/12/2022, 14:06

Despacho

•06/12/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:24

Despacho

•07/07/2022, 08:40

Despacho

•06/07/2022, 19:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2022, 09:34

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/01/2024, 14:37

Despacho

•12/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:05

Despacho

•19/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:56

Despacho

•27/03/2023, 17:09

Despacho

•07/12/2022, 14:06

Despacho

•06/12/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:24

Despacho

•07/07/2022, 08:40

Despacho

•06/07/2022, 19:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2022, 09:34

Despacho

•17/02/2022, 22:11

Despacho

•14/02/2022, 19:01

Despacho

•10/02/2022, 16:06

Despacho

•09/02/2022, 18:21

Decisão

•23/09/2021, 15:39

Decisão

•23/09/2021, 14:56

Sentença

•21/05/2021, 15:32

Sentença

•20/05/2021, 21:46

Decisão

•07/05/2021, 10:30

Decisão

•22/04/2021, 15:31

Decisão

•20/04/2021, 20:15