5014875-97.2020.4.03.6100

Órgão

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

CLECIO DA SILVA

Advogados

NATALIA SILVA DE CARVALHO (OAB 314398/SP), VANESSA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 403303/SP)

Fundamento e decido. Conforme esclarecimentos prestados pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal, a parte exequente não observou as alíquotas devidas após a exclusão das verbas definidas no julgado aplicando a alíquota fixa de 9% até fev/2009, diretamente sobre as rubricas “Gratif Férias 1/3” (rubrica 031064), “Gratif Férias Compl” (rubrica 031065), “Dif Gratif Férias 1/3” (rubrica 052064) e “Dif Gratif Férias Compl” (rubrica 052065), além de ter incluído a parcela prescrita de jan/2005; a parcela de 2014 objeto de depósito em folha de pagamento e as parcelas de 2018, 2019 e 2020, posterior ao trânsito em julgado da ACP (fev/2018) e períodos em que parte autora ficou limitada ao teto máximo de contribuição.

Em relação aos cálculos da FAZENDA NACIONAL, informou a contadoria que a executada não demonstrou a base de cálculo e alíquotas utilizadas, considerando os mesmos valores utilizados pelo autor, excluídos os meses indevidos. Esclarece ainda a Contadoria Judicial que a metodologia correta de cálculo é apurar a diferença entre o valor pago e o valor devido de “Inss” com as exclusões definidas no julgado, “Gratif Férias 1/3” (rubrica 031064), “Gratif Férias Compl” (rubrica 031065), “Dif Gratif Férias 1/3” (rubrica 052064) e “Dif Gratif Férias Compl” (rubrica 052065) e a partir daí, atualizar esta diferença.

Assim, não tendo as parte exequente apresentado elementos suficientes para a desconstituição dos cálculos elaborados pelo contador judicial, prestigiados exatamente pela sua imparcialidade, entendo que os mesmos merecem ser acolhidos. Ressalte-se que o contador judicial, auxiliar do Juízo, por se achar equidistante do interesse das partes e aplicar, na elaboração dos cálculos, as normas padronizadas adotadas pelo Judiciário, merece fé em suas afirmativas, desfrutando da presunção de veracidade.

Assim, estando o cálculo da contadoria de acordo com o julgado, merece ser acolhido. Em face do exposto, acolho os cálculos apresentados pela Contadoria, tornando líquida a condenação da União Federal no total de R$ 1.358,31 (mil, trezentos e cinquenta e oito reais, trinta e um centavos), em 07/2020, equivalente à R$ 1.365,60 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais, sessenta centavos), em 02/2021.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada, nos termos do art. 85, parág. 3º do CPC, sujeitando-se a exigência, todavia, ao disposto no art. 98, parág. 3º do CPC. Após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o competente ofício requisitório, intimando-se as partes na sequência.

Concordes, tornem os autos para transmissão do ofício e aguarde-se sobrestado o pagamento da quantia requisitada. Int. SÃO PAULO, 1 de março de 2021.