5015464-05.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015464-05.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: K.

C. M. REPRESENTANTE: ITAMARA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ITAMARA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE ZOLLO - SP329735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar, por oportuno, que a mera ciência do presente despacho, com encerramento do expediente pelo advogado no sistema PJE, será entendida como renúncia ao prazo dado, ensejando a remessa imediata dos autos para sentença de extinção.

Intime-se a parte exequente.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015464-05.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: K.

C. M. REPRESENTANTE: ITAMARA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE ZOLLO - SP329735, JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios.

2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015464-05.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: K.

C. M. REPRESENTANTE: ITAMARA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE ZOLLO - SP329735, JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O

1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 253119681, fls. 3, no valor de R$ 92.577,32 (noventa e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), para agosto/2021.

2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório.

3.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução.

4.

Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF.

5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada.

6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015464-05.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: K.

C. M. REPRESENTANTE: ITAMARA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único.

Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID141815886: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015464-05.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: K.

C. M. REPRESENTANTE: ITAMARA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. ID 56621143: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

2.

Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando os honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista a interposição de recurso, bem como a determinação do E. Tribunal Regional Federal pela sua fixação. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.