5015480-14.2018.4.03.6100

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015480-14.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, GUILHERME AUGUSTO CARDOSO - SP379112, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP67219, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216 REU: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS S E N T E N Ç A

Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora (IDs 27612746 e 40130072), com a manifestação da União (ID 32975852) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao recolhimento integral das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, na forma dos artigos 85, §§ 2º, 3º, III e 4º, III e 90 do CPC.

Comunique-se o E. TRF da 3ª Região o teor desta decisão (AI n. 5016735-71.2018.4.03.0000, Gab. 14). Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SÃO PAULO, 16 de março de 2021.