Execução Fiscal 0006691-69.1999.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP 46382·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Réu

FABIO MASSAYUKI OSHIRO

OAB/SP 228863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:06

Conclusos para decisão

16/08/2025, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:39

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(354)

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:06

Conclusos para decisão

16/08/2025, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 11:25

Decisão

•07/08/2025, 18:31

13/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:39

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:31

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:09

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 19:10

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:36

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:54

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 17:00

Mandado devolvido cumprido

30/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:18

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2023, 16:38

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 07:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 20:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 07:48

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 16:56

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 23:00

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 23:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 23:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2022, 23:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 23:23

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 23:22

Desentranhado o documento

13/10/2022, 23:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO - SP46382, ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946 DESPACHO ID 241245599. Em cumprimento à r. decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para determinar a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como ante os termos do disposto no artigo 133 e ss. do Código de Processo Civil, requeira a exequente o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006691-69.1999.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:18

Juntada de documento digitalizado

01/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:49

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021, 10:01

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 21:04

Conclusos para despacho

15/04/2021, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:25

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 19:02

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 19:55

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 11:38

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 23:51

Juntada de certidão

22/01/2021, 18:42

Conclusos para despacho

03/12/2020, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:34

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:04

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2020, 07:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020 e 8/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.

16/06/2020, 07:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.01924 Complemento Livre:

10/03/2020, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/480

13/12/2019, 06:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.01924 EM 03/12/2019 (Guia 2019.0132)

04/12/2019, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030015311 Complemento Livre:

19/11/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030015245 Complemento Livre:

18/11/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2019, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/482

06/11/2019, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL Complemento Livre: PROTOCOLO NUMERO 201961030014457

24/10/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961820088086 Complemento Livre:

24/10/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2019, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 607/609

13/09/2019, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 12:52

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: INDUSTRIA MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA Codigo Juiz: 190

09/09/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/06/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961000043054 Complemento Livre:

28/06/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/05/2019, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 645/647

02/05/2019, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/453

07/11/2018, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 201861030004390. Complemento Livre:

05/06/2018, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 201861890005523. Complemento Livre:

05/06/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 08:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03735 Complemento Livre:

09/01/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2017, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030020667 Complemento Livre:

04/07/2017, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2017.03735 EM 26/06/2017 (Guia 2017.0139)

26/06/2017, 16:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/407

30/03/2017, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2016, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2016, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 536/545

30/05/2016, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561030033675 Complemento Livre:

16/02/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/09/2015, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2015, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2015, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE ENVIO Complemento Livre: CP VIA E-MAIL

14/04/2015, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO E NOMEACAO DE DEPOSITARIO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre: 17/2015-ENVIADO VIA EMAIL

13/04/2015, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.01004 Complemento Livre:

17/03/2015, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2014.01004 (Guia 2014.0018)

07/08/2014, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DEBITO ATUALIZADO Complemento Livre:

06/08/2014, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 815/825

17/03/2014, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A exequente manifestou-se por ota. Complemento Livre: ]

29/01/2014, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2013, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361820082165 Complemento Livre:

05/08/2013, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2013, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/03/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/11/2012, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2012, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2012, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030040231 Complemento Livre:

18/09/2012, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030040231 Complemento Livre:

17/09/2012, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 205/2011 PROTOCOLO NUMERO 201261030030032

22/08/2012, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030025142 Complemento Livre:

02/07/2012, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2012, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/645

28/06/2012, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA POR UMA HORA

19/04/2012, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201261030015885 Complemento Livre:

19/04/2012, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ENVIO DE EMAIL Complemento Livre: REF 205/2011

16/11/2011, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECEBIMENTO DE EMAIL Complemento Livre: REF PREC 205/2011

16/11/2011, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2011, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2011, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP Complemento Livre: 205/2011- VIA EMAIL

04/05/2011, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/320

08/09/2010, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2010, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2010030014755 Complemento Livre:

28/04/2010, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2010, 10:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: No 010/2009

27/01/2010, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA EXECUTADA Loal de Cumprimento: EXECUCOES FISCAIS SAO PAULO Complemento Livre: 010/2009

03/04/2009, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/381

22/08/2008, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2008, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2008, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

18/01/2008, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2008, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2008, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

10/01/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

17/12/2007, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007.030050261-1 Complemento Livre:

17/12/2007, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2007, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007030043525 Complemento Livre:

30/10/2007, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2007, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2007, 13:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/160

09/04/2007, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2007, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2007, 13:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/11/2006, 05:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2006, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2006, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2006, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/09/2006, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/204

24/03/2006, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2005, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2005, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/270

07/10/2005, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 13:35

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

25/02/2005, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

20/01/2005, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2004, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/149

26/04/2004, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2004, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2004, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

30/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2003, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2003, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/02/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/133

11/11/2002, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2002, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

07/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2001, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2001, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2001, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2001, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75

26/03/2001, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2001, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2001, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2000, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2000, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2000, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2000, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/01/2000, 17:03

Despacho

•28/11/2024, 13:09

Despacho

•26/11/2024, 19:10

Despacho

•12/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:54

Despacho

•27/11/2023, 18:25

Despacho

•27/11/2023, 15:07

Comunicações

•03/04/2023, 15:24

Despacho

•16/12/2022, 07:48

Comunicações

•13/12/2022, 15:53

Decisão

•10/11/2022, 18:45

Decisão

•09/11/2022, 23:00

Despacho

•19/10/2022, 15:33

Despacho

•18/10/2022, 23:56

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/08/2025, 11:25

Decisão

•07/08/2025, 18:31

Despacho

•28/11/2024, 13:09

Despacho

•26/11/2024, 19:10

Despacho

•12/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:54

Despacho

•27/11/2023, 18:25

Despacho

•27/11/2023, 15:07

Comunicações

•03/04/2023, 15:24

Despacho

•16/12/2022, 07:48

Comunicações

•13/12/2022, 15:53

Decisão

•10/11/2022, 18:45

Decisão

•09/11/2022, 23:00

Despacho

•19/10/2022, 15:33

Despacho

•18/10/2022, 23:56

Despacho

•14/02/2022, 19:03

Despacho

•10/02/2022, 17:18

Despacho

•23/08/2021, 11:33

Despacho

•21/08/2021, 21:04

Despacho

•15/03/2021, 19:49

Despacho

•04/03/2021, 00:34

Despacho

•26/01/2021, 11:22

Despacho

•25/01/2021, 23:51

Despacho

•08/10/2020, 14:05