Execução Fiscal 0069568-79.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 68.409,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARIANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ALTERNATIVA PAINEIS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ALTERNATIVA PAINEIS COMERCIAL LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

03/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de ALTERNATIVA PAINEIS COMERCIAL LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:47

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ALTERNATIVA PAINEIS COMERCIAL LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:44

Despacho

•28/01/2026, 11:10

05/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

03/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de ALTERNATIVA PAINEIS COMERCIAL LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:47

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 07:40

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:28

Decorrido prazo de ALTERNATIVA PAINEIS COMERCIAL LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 08:21

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 20:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 395/2023

12/07/2023, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.395/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 22:05

Decorrido prazo de ALTERNATIVA PAINEIS COMERCIAL LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTERNATIVA PAINEIS COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0069568-79.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:04

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 08:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESARQUIVAMENTO E SEGUIMENTO Complemento Livre:

02/07/2021, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2021, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2021 PedidoJF: 278-2/2021 Prot: 382210625012680

25/06/2021, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 611/2016 (2a. Vara)

16/12/2016, 07:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.611/2016 (2a. Vara)

13/12/2016, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CDW Complemento Livre: .

23/10/2013, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2013, 07:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

05/09/2013, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

15/08/2013, 15:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/12/2012, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/10/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2012, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

05/10/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/09/2012, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2012, 15:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:40

Decisão

•02/12/2024, 11:23

Decisão

•04/06/2024, 15:00

Despacho

•30/04/2024, 18:19

Despacho

•21/03/2024, 10:52

Despacho

•18/01/2024, 18:28

Outros Documentos

•16/11/2023, 08:21

Outros Documentos

•16/11/2023, 08:21

Outros Documentos

•16/11/2023, 08:21

Sentença

•13/11/2023, 13:16

Sentença

•10/11/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 11:44

Despacho

•28/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:40

Decisão

•02/12/2024, 11:23

Decisão

•04/06/2024, 15:00

Despacho

•30/04/2024, 18:19

Despacho

•21/03/2024, 10:52

Despacho

•18/01/2024, 18:28

Outros Documentos

•16/11/2023, 08:21

Outros Documentos

•16/11/2023, 08:21

Outros Documentos

•16/11/2023, 08:21

Sentença

•13/11/2023, 13:16

Sentença

•10/11/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:29