Execução de Título Judicial 0000116-56.2021.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 9º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROSICLEA SEVINO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 267737·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 267737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROSICLEA SEVINO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ROSICLEA SEVINO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 13:41

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 30/09/2025

27/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:37

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:25

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 13:41

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 30/09/2025

27/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 10:56

Despacho

•11/06/2025, 12:52

02/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:37

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 19:11

Juntada de documento digitalizado

10/06/2025, 19:10

Juntada de documento digitalizado

10/06/2025, 19:09

Juntada de documento digitalizado

10/06/2025, 19:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 20:24

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 13/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:43

Publicado Despacho em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:38

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 18:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.

06/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:09

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:47

Juntada de certidão

28/01/2025, 19:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:51

Desentranhado o documento

25/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:29

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 15:45

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

31/01/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:50

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSICLEA SEVINO Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - SP267737 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento da condenação (multa por litigância de má-fé), devidamente corrigida, conforme determinado no julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC/2015. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000116-56.2021.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Intime-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 22:04

Decorrido prazo de ROSICLEA SEVINO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 21:42

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:42

Processo Desarquivado

20/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2021, 16:12

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

16/07/2021, 08:24

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

14/07/2021, 08:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6335007654 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/06/2021, 08:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6335007654 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6335007654 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 18/06/2021 SENTENÇA2021/6335007654

18/06/2021, 07:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6335007654 - ROSICLEA SEVINO

18/06/2021, 07:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6335007654 - EXPEDIENTE Nº 2021/6335000171

16/06/2021, 13:57

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6335007654

15/06/2021, 12:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6335007654 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/06/2021, 12:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/06/2021, 19:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6335001505 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/02/2021, 07:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/02/2021 DECISÃO JEF2021/6335001505

17/02/2021, 07:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6335001505 - ROSICLEA SEVINO

17/02/2021, 07:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6335001505 - - (DECISÃO) 2021/6335001505 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/02/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6335001505 - EXPEDIENTE Nº 2021/6335000033

10/02/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6335001505

04/02/2021, 14:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6335001505 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/02/2021, 14:28

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/02/2021, 08:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 28/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6335000011

28/01/2021, 19:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6335000011 - EXP. 2021/6335000014

27/01/2021, 10:37

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/01/2021, 17:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

26/01/2021, 17:27

Despacho

•11/06/2025, 09:25

Despacho

•02/06/2025, 19:00

Despacho

•30/05/2025, 08:53

Despacho

•08/05/2025, 16:33

Despacho

•08/05/2025, 16:03

Despacho

•30/01/2025, 14:23

Despacho

•30/01/2025, 14:23

Despacho

•15/01/2025, 17:44

Despacho

•25/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:45

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/09/2025, 10:56

Despacho

•11/06/2025, 12:52

Despacho

•11/06/2025, 09:25

Despacho

•02/06/2025, 19:00

Despacho

•30/05/2025, 08:53

Despacho

•08/05/2025, 16:33

Despacho

•08/05/2025, 16:03

Despacho

•30/01/2025, 14:23

Despacho

•30/01/2025, 14:23

Despacho

•15/01/2025, 17:44

Despacho

•25/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:45

Acórdão

•24/03/2023, 18:00

Despacho

•01/09/2022, 19:20

Despacho

•12/07/2022, 11:25

Despacho

•11/07/2022, 19:50

Despacho

•11/05/2022, 11:57

Despacho

•11/05/2022, 09:47

Despacho

•14/02/2022, 19:05

Despacho

•27/09/2021, 09:16

Despacho

•20/09/2021, 21:42

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 16:12

Termo de audiência

•15/06/2021, 12:08

Decisões Primeiro Grau

•04/02/2021, 14:28