Procedimento Comum Cível 0014381-50.2002.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON LOMBARDI

OAB/SP 59427·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CHRISTINA LOMBARDI

OAB/SP 151693·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR

OAB/SP 271556·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

LUIZ TINOCO CABRAL

OAB/SP 124552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGCO DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:32

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 14:39

Despacho

•17/06/2024, 14:07

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:32

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2022, 13:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2022 (6a. Vara) (em Seretaria)

23/05/2022, 13:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA, SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR - SP271556, ENIO ZAHA - SP123946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ TINOCO CABRAL - SP124552 D E S P A C H O Dê-se ciência da digitalização do feito. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014381-50.2002.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2021, 17:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5

22/09/2021, 10:07

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2021, 12:34

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2021, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 13:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISÃO STF Complemento Livre:

23/07/2021, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/07/2021, 12:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.36/2017 (6a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2017, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2017 (6a. Vara)

13/01/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020056548 Complemento Livre: AG. INT. F. N.

22/11/2016, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/353

20/10/2016, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre: CLS. EXE.

22/08/2016, 08:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/08/2016, 07:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.18/2016 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/05/2016, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 05:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000059/2003

26/09/2003, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/09/2003, 05:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

26/09/2003, 00:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

23/09/2003, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 1067/2003

22/09/2003, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

18/09/2003, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2003, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2003, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2003, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

17/09/2003, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES INCRA - PROT.2003.000060392-1

17/09/2003, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONTRA-RAZOES DO INCRA - PRAZO: 02/10

15/09/2003, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES INSS - 2003.0055922-1

15/09/2003, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO PRAZO: 02/10

03/09/2003, 14:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/85

02/09/2003, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPD. 699 (Para: 02/09/2003)

28/08/2003, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2003, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. REMESSA PUBLICACAO

26/08/2003, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO AUTOR - 2003.0050383-1

21/08/2003, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO PRAZO: 21/08

12/08/2003, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO 2003.0047773-1

08/08/2003, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 110/111

06/08/2003, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 681 (p/06/08-quarta-feira)

04/08/2003, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2003, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. REMESSA PUBLICACAO

01/08/2003, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/04/2003, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA 2003.0023617-1 e 2003.0023619-1

25/04/2003, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO PRAZO: 23/04

14/04/2003, 14:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183

11/04/2003, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED. 621 (Para 11/04/2003)

07/04/2003, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2003, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2003, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2003, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO INCRA - 2003.0100082-1

31/03/2003, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO CARTA PRECATOIRA PRAZO: 03/04

25/03/2003, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO CARTA PRECATORIA PRAZO: 19/03

13/03/2003, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO 2003.0014285-1 - INSS

12/03/2003, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.0014284-1

12/03/2003, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONTESTACAO PRAZO: 24/03

26/02/2003, 10:31

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

21/02/2003, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO PRAZO: 24/03

14/02/2003, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

12/02/2003, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/02/2003, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE INTIMACAO - INCRA

07/02/2003, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

06/02/2003, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2003, 17:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2003, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2003, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.0005534-1

03/02/2003, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO INSS - PRAZO: 24/03

27/01/2003, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.0003878-1

24/01/2003, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO INSS - PRAZO: 24/03

22/01/2003, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

14/01/2003, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.0001648-1

14/01/2003, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

14/01/2003, 07:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204

10/01/2003, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO E CARTA PRECAT. N.01/2003

07/01/2003, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

19/12/2002, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2002, 16:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2002, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2002, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2002, 12:38

Despacho

•15/05/2024, 16:04

Despacho

•15/05/2024, 11:36

Decisão

•29/04/2024, 13:37

Despacho

•15/04/2024, 09:57

Acórdão

•06/03/2024, 16:30

Acórdão

•06/03/2024, 11:48

Despacho

•09/12/2022, 19:09

Despacho

•28/07/2022, 14:16

Despacho

•06/01/2022, 11:42