5016325-88.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

No caso, a procuração outorgada ao advogado prevê poderes específicos para receber e dar quitação –procuração id. 11345313 – p.2 substabelecimento id. 11345313 – p.1 . Sendo assim, DEFIRO a expedição de CERTIDÃO DE ATESTE DE PROCURAÇÃO PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. Após, venham-me conclusos para extinção da execução.

Intime-se. SÃO PAULO, 11 de agosto de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para:

XXIX - Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SÃO PAULO, 23 de julho de 2026.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para:

XXIX - Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SÃO PAULO, 27 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado do AI n. 5026783-16.2023.4.03.0000, cumpra-se a decisão de ID 300189108.

Intime-se. SÃO PAULO, 7 de maio de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Informe a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento, apresentando, se for o caso, a respectiva certidão de trânsito em julgado. No silêncio ou no caso de não julgamento do recurso, retornem os autos ao arquivo sobrestado.

Intime-se. SÃO PAULO, 6 de fevereiro de 2026.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos em inspeção. Informe a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento, apresentando, se for o caso, a respectiva certidão de trânsito em julgado. No silêncio ou no caso de não julgamento do recurso, retornem os autos ao arquivo sobrestado.

Intime-se. SÃO PAULO, 26 de maio de 2025.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Vistos em Inspeção Informe a parte autora se houve o julgamento do agravo apresentando a certidão de trânsito em julgado. Prazo: 15 dias. Silente, retornem os autos ao arquivo sobrestado São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido.

Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial.

É o breve relatório. De plano, ante a oposição do INSS (id. 45459508), indefiro o pedido de ingresso de Regiane Cristina Sousa, Alessandro de Souza e Leandro Silva de Sousa no feito. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos da decisão ID 34721495, não refutada pelas partes.

Posto isso, acolho parcialmente a impugnação/embargos à execução apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial – ID 38993767./38993768. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte da Autarquia Previdenciária. Resta, assim, condenada, a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução) e o acolhido por esta decisão.

Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de maio de 2021.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA FEDERAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP PROCESSO Nº 5016325-88.2018.4.03.6183 MARIA EUNICE SILVA DE SOUSA, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls; informar que concorda com os cálculos apresentado pelo contador no valor de R$ 51.505,14 (Cinquenta e um mil quinhentos e cinco reais e quatorze centavos), contudo, tendo em vista da informação prestada pela autarquia ré em petição de ID nº 28041415, dos co-legitimados a figurarem no polo ativo do presente feito, a requerente requereu dos demais sucessores do beneficiário originário juntando a documentação pertinente.

Portanto, requer-se que o INSS elabore os cálculos devido a cota parte dos co-legitimados já habilitados. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 26 de fevereiro de 2021 DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS OAB/SP Nº 398.083