Execução Fiscal 0539460-64.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIBEL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS DE ALTA RESISTENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PORTOPLAC INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 21:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 21:10

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de SIBEL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS DE ALTA RESISTENCIA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 13:59

Publicado Citação em 31/03/2025.

31/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(206)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 21:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 21:10

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 21:10

Decisão

•16/10/2025, 21:10

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de SIBEL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS DE ALTA RESISTENCIA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 13:59

Publicado Citação em 31/03/2025.

31/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:23

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/08/2024, 18:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/07/2024, 01:46

Expedição de Comunicação via Correios.

27/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:56

Mandado devolvido sem cumprimento

05/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:14

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 18:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 443/2023

02/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.443/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/06/2023, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2022, 23:11

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SIBEL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS DE ALTA RESISTENCIA LTDA - ME, PORTOPLAC INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Manifeste-se, por ora, a Exequente sobre a informação de que a coexecutada SIBEL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS DE ALTA RESISTENCIA LTDA é falida, conforme ficha cadastral de fl. 43, ID nº 25405306. Publique-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0539460-64.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:06

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:16

Juntada de certidão

05/08/2021, 21:31

Conclusos para decisão

01/08/2021, 15:50

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:58

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 14:06

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:24

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:53

Juntada de intimação de pauta

07/05/2021, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2020, 15:52

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 12:33

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de apelação

29/07/2020, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:03

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:59

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2020, 19:21

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 17:22

Proferida decisão interlocutória

18/06/2020, 16:36

Conclusos para decisão

12/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 12:01

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:53

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 12:47

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2020, 14:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 01:13

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS- A PEDIDO DA EXEQUENTE- BAIXA 133- COD 21

28/01/2020, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:19

Proferida decisão interlocutória

22/01/2020, 17:25

Conclusos para decisão

22/01/2020, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2020, 17:18

Juntada de certidão

22/01/2020, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/10/2019, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS PARA PJE

29/10/2019, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000074755 Complemento Livre: CLS OUTUBRO

04/10/2019, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/09/2019, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000036899 Complemento Livre: CLS BC MAIO

29/05/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

29/05/2019, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/05/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/05/2019 PedidoJF: 747-1/2019 Prot: 382190529013605

29/05/2019, 11:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 101/2010: PACOTE: 36643

24/05/2010, 07:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.101/2010 (1a. Vara)

06/04/2010, 15:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EM SECRETARIA Complemento Livre: ART. - 40

16/09/2009, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2009, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2009, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: FN/CEF - Lote: 10.947

28/08/2009, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/08/2009, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 13:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA - CEF

01/06/2009, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUSPENSAO DO FEITO Complemento Livre:

01/06/2009, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2009, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2009, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: CEF - Lote: 9975

17/10/2008, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/10/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: V FN/CEF

18/08/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2008, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Conlusos ao Dr. Higino Complemento Livre: CLS FEV 01

20/02/2008, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

20/02/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO

13/02/2008, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: FN/CEF - Lote: 8773.

18/01/2008, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/01/2008, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: V FN CEF

26/10/2007, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2007, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIFESTACAO Complemento Livre: RP OUTUBRO

01/12/2006, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (10)

16/11/2006, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2006, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2006, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: PROC.DO EXEQ. LOTE: 6999

25/08/2006, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2006, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: FN/CEF

28/07/2006, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Complemento Livre: AG RET AR- 2006- 2 SEM

17/07/2006, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ECP - 2006

24/01/2006, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO III

09/01/2006, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CEF LOTE 5751/05

18/08/2005, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN/CEF

24/06/2005, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO RP NOVEMBRO

19/05/2005, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A PROCURADORIA DA REPUBLICA NOVEMBRO

11/11/2004, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/11/2004, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA CONSELHOS

10/11/2004, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE - FN/CEF LOTE N.5127/04

08/07/2004, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

07/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

28/06/2004, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2004, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

01/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2003, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2003, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2003, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

02/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2002, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2002, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

14/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2002, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2002, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

28/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1998, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1998, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

11/08/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/1998, 09:48

Despacho

•07/02/2025, 18:57

Despacho

•11/06/2024, 17:09

Despacho

•19/10/2023, 15:06

Despacho

•03/05/2023, 15:01

Despacho

•24/03/2023, 11:28

Despacho

•15/09/2022, 12:59

Despacho

•16/08/2022, 14:12

Decisão

•14/02/2022, 19:06

Decisão

•11/02/2022, 18:12

Decisão

•23/07/2021, 15:58

Decisão

•06/07/2021, 14:06

Acórdão

•09/04/2021, 11:24

Acórdão

•08/04/2021, 13:35

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/10/2025, 21:10

Decisão

•16/10/2025, 21:10

Despacho

•07/02/2025, 18:57

Despacho

•11/06/2024, 17:09

Despacho

•19/10/2023, 15:06

Despacho

•03/05/2023, 15:01

Despacho

•24/03/2023, 11:28

Despacho

•15/09/2022, 12:59

Despacho

•16/08/2022, 14:12

Decisão

•14/02/2022, 19:06

Decisão

•11/02/2022, 18:12

Decisão

•23/07/2021, 15:58

Decisão

•06/07/2021, 14:06

Acórdão

•09/04/2021, 11:24

Acórdão

•08/04/2021, 13:35

Decisão

•14/08/2020, 12:33

Sentença

•20/07/2020, 09:59

Sentença

•13/07/2020, 19:21

Decisão

•18/06/2020, 16:36

Decisão

•08/06/2020, 10:52

Decisão

•01/06/2020, 12:47

Decisão

•27/01/2020, 12:19

Decisão

•22/01/2020, 17:53