5016392-53.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016392-53.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILDA ROSA MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO MOLINARI - SP300167, SILVANA DE SOUSA - SP129303 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Petição n. 375421915: Para o pagamento prioritário de precatório em razão da idade da parte beneficiária, basta a anotação desta na requisição correspondente, requisito cumprido no campo “requerente” do documento juntado no evento 40 (id. n. 306533194, p. 2), onde restou informada a data de nascimento da segurada. Esclareço, outrossim, que, de acordo com a informação constante do site do Tribunal Regional Federal, a disponibilização dos valores na conta da beneficiária está prevista para agosto próximo (v. https://www.trf3.jus.br/secretaria-da-presidencia/precatorios).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o pagamento dos valores requisitados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016392-53.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILDA ROSA MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO MOLINARI - SP300167, SILVANA DE SOUSA - SP129303 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Petição n. 375421915: Para o pagamento prioritário de precatório em razão da idade da parte beneficiária, basta a anotação desta na requisição correspondente, requisito cumprido no campo “requerente” do documento juntado no evento 40 (id. n. 306533194, p. 2), onde restou informada a data de nascimento da segurada. Esclareço, outrossim, que, de acordo com a informação constante do site do Tribunal Regional Federal, a disponibilização dos valores na conta da beneficiária está prevista para agosto próximo (v. https://www.trf3.jus.br/secretaria-da-presidencia/precatorios).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o pagamento dos valores requisitados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016392-53.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILDA ROSA MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO MOLINARI - SP300167, SILVANA DE SOUSA - SP129303 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes do pagamento informado no(s) extrato(s) anexo(s). O levantamento dos valores deverá ser feito pelo(s) beneficiário(s) diretamente na rede bancária, conforme indicado no(s) extrato(s), sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo.

Nesta data, encaminho o processo ao arquivo provisório para aguardar o pagamento dos valores remanescentes. São Paulo, 27 de dezembro de 2023. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016392-53.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILDA ROSA MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO MOLINARI - SP300167, SILVANA DE SOUSA - SP129303 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Sobre os pedidos deduzidos no id. 262619141, manifeste-se a executada, em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à CEABDJ-INSS para cumprimento do julgado. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016392-53.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILDA ROSA MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA DE SOUSA - SP129303 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Requeira a parte autora o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, sobrestem-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016392-53.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILDA ROSA MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO MOLINARI - SP300167, SILVANA DE SOUSA - SP129303 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. Não há controvérsia sobre os cálculos de liquidação do julgado, correspondentes ao valor das prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente.

Decido. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 11370274 - Pág. 9 (09/2017). Defiro, ainda, o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, no montante de 20% da verba devida à parte requerente, tendo em vista o contrato de id. n. 118414970 - Pág.

1. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 147.576,22, em favor da parte requerente (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 14.825,67, a título de honorários advocatícios de sucumbência; Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal