Execução Fiscal 5000062-13.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 404.304,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BEMIS DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ FONSECA FERNANDES

OAB/SP 158041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BEMIS DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/03/2026, 16:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 12:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 13:34

Todas as movimentações(89)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/03/2026, 16:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:52

Despacho

•11/02/2026, 17:52

13/02/2026, 01:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 12:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:58

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ FONSECA FERNANDES - SP158041-B D E C I S Ã O Intimada a Executada para que apresentasse endosso ao seguro garantia, adequando o valor do seguro ao montante atualizado, já que houve redução do débito, ou, ainda, caso assim quisesse, substituísse o seguro garantia pelo depósito integral do crédito, a mesma manteve-se inerte. Diante disso, determino o retorno dos autos ao arquivo sobrestado, onde aguardará sentença nos embargos opostos. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000062-13.2020.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 18:36

Conclusos para decisão

16/07/2021, 22:21

Decorrido prazo de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:41

Publicado Decisão em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:42

Proferida decisão interlocutória

16/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:26

Conclusos para decisão

27/05/2021, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 18:15

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:43

Proferida decisão interlocutória

21/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:44

Conclusos para decisão

18/01/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 11:13

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 19:49

Proferida decisão interlocutória

25/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 17:09

Decorrido prazo de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:13

Conclusos para decisão

24/09/2020, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 18:03

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 07:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/09/2020, 14:28

Conclusos para decisão

17/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 11:23

Proferida decisão interlocutória

27/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 16:11

Decorrido prazo de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:16

Conclusos para decisão

09/02/2020, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 11:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:33

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 18:22

Proferida decisão interlocutória

22/01/2020, 17:54

Conclusos para decisão

22/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/01/2020, 22:01

Expedição de Carta de citação.

14/01/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 13:33

Conclusos para despacho

13/01/2020, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/01/2020, 10:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/01/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 13:54

Decisão

•14/02/2022, 19:07

Decisão

•27/01/2022, 18:36

Decisão

•16/06/2021, 14:41

Decisão

•16/06/2021, 10:24

Decisão

•07/05/2021, 16:43

Decisão

•21/04/2021, 18:02

Documentos Diversos

•10/12/2020, 11:13

Decisão

•05/12/2020, 19:49

Decisão

•25/11/2020, 15:40

Decisão

•08/09/2020, 07:39

Decisão

•01/09/2020, 14:28

Decisão

•31/03/2020, 11:23

Decisão

•27/03/2020, 12:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/02/2026, 17:52

Despacho

•11/02/2026, 17:52

Decisão

•14/02/2022, 19:07

Decisão

•27/01/2022, 18:36

Decisão

•16/06/2021, 14:41

Decisão

•16/06/2021, 10:24

Decisão

•07/05/2021, 16:43

Decisão

•21/04/2021, 18:02

Documentos Diversos

•10/12/2020, 11:13

Decisão

•05/12/2020, 19:49

Decisão

•25/11/2020, 15:40

Decisão

•08/09/2020, 07:39

Decisão

•01/09/2020, 14:28

Decisão

•31/03/2020, 11:23

Decisão

•27/03/2020, 12:04

Documentos Diversos

•04/02/2020, 11:54

Decisão

•24/01/2020, 18:22

Decisão

•22/01/2020, 17:54

Despacho

•13/01/2020, 15:15