Execução Fiscal 0002018-52.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.701,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR

OAB/SP 119663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MADRID METAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 00:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MADRID METAIS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 19:06

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:46

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•07/10/2024, 16:35

Despacho

•28/07/2022, 12:46

07/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 00:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MADRID METAIS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 19:06

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 13:14

Apensado ao processo 0002421-21.2013.4.03.6132

02/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 18:31

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de MADRID METAIS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADRID METAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR - SP119663 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002018-52.2013.4.03.6132 Vistos. Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se a parte executada acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se nestes autos eletrônicos. Finalmente, intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 18:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2022, 18:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2021, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: digitalização exequente

03/09/2021, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2021, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2021, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2021, 14:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: ELETRONICO - SOLICITA CARGA AUTOS

06/07/2021, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2021, 14:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.63/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2019, 16:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 870/871

14/06/2019, 09:29

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: PORT. PGFN 396/16 Codigo Juiz: 395

05/06/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080008146 Complemento Livre:

29/05/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 11:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 262/2018 - 3201.2018.00262 Complemento Livre: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

08/03/2019, 10:16

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO - GUIA 175-71/2018

21/11/2018, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 262/2018

21/11/2018, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00262 EM 20/11/2018 (Guia 2018.0071)

21/11/2018, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DO AGRAVO DE Nº 00213939720164030000

30/10/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/10/2018, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1029/1034

07/06/2018, 07:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP MANDADO Complemento Livre:

23/04/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/10/2017, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761080018859

14/07/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2017, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/376

14/02/2017, 08:14

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

23/01/2017, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AI 00213939720164030000 AGUARDA JULGAMENTO 3T TRF3

19/01/2017, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661320001987 Complemento Livre:

28/11/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2016, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2016, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 738/746

08/11/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661320001153

14/07/2016, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/323

21/06/2016, 07:05

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXCIPIENTE - MANIFESTAÇÃO

15/06/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2016, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00327 Complemento Livre:

03/02/2016, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 674/680

02/02/2016, 07:25

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

29/01/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/12/2015, 08:09

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: REMESSA DE MANDADOS GUIA 252/2015

06/11/2015, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre:

06/11/2015, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00327 (Guia 2015.0038)

05/11/2015, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2014, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NOVO ENDERECO - 13.213-64

18/09/2014, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201461080036450

11/09/2014, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2014, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2014, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

24/06/2014, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2014.00004 (Guia 2014.0001)

12/06/2014, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/04/2014, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2013, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2013, 16:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2013, 13:31

Despacho

•11/07/2022, 13:14

Despacho

•20/04/2022, 15:56

Despacho

•14/02/2022, 19:07