Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001204-21.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 108.375,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

ITORORO HABITACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ITORORO HABITACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 12/07/2023

02/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ITORORO HABITACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:26

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de ITORORO HABITACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:32

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:32

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 12/07/2023

02/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ITORORO HABITACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 13:44

Despacho

•13/03/2023, 16:52

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legal

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27/05/2023, 01:26

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de ITORORO HABITACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:32

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:32

Decorrido prazo de ITORORO HABITACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:11

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:11

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2022, 12:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITORORO HABITACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, promova a secretaria a alteração dos presentes autos para “cumprimento de sentença”. Após, face ao trânsito em julgado certificado, manifeste-se o Embargante em termos de prosseguimento do feito, nos moldes dos Artigos 534 c/c 535 do CPC de 2015, juntando demonstrativo discriminado e atualizados do crédito a ser executado, com expressa indicação: i) do nome completo e o número do CPF ou CNPJ do exequente; ii) índice de correção monetária adotados, observada a Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho de Justiça Federal; iii) juros aplicados e as respectivas taxas; iv) termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizada; v) periodicidade da capitalização dos juros; e vi) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Com a juntada do demonstrativo, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001204-21.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se a União Federal, nos termos do Art. 535 do CPC de 2015, para apresentar impugnação, se o caso, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:10

Juntada de traslado de cópias

14/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:23

Transitado em Julgado em 06/04/2021

14/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 18:05

Publicado Sentença em 25/03/2021.

27/03/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

23/03/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:08

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de ITORORO HABITACOES LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 16:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 02:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:42

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.415/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 602/607

03/12/2019, 07:46

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: BAIXA PARA DIGITALIZAÇÃO Codigo Juiz: 172

29/11/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/11/2019, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/08/2019, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

26/07/2019, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 562/565

21/05/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 10:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 509

29/04/2019, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

28/11/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/396

26/09/2018, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIDADE DA INICIAL ART. 319/320 NCPC.

05/09/2018, 07:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/08/2018, 16:20

Despacho

•11/11/2022, 13:49

Despacho

•09/11/2022, 17:34

Despacho

•29/08/2022, 15:32

Despacho

•19/08/2022, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2022, 12:37

Despacho

•14/02/2022, 19:10

Sentença

•23/03/2021, 15:23

Despacho

•04/11/2020, 17:08

Despacho

•20/03/2020, 14:17