Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009454-34.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

PROPAY R.O. LTDA

CNPJ

Autor

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PROPAY S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

OAB/SP 261131·CPF·Representa: Autor

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP 122287·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PROPAY R.O. LTDA

CNPJ

Autor

PROPAY S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de PROPAY S.A. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROPAY R.O. LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:05

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 12:28

Todas as movimentações(206)

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de PROPAY S.A. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROPAY R.O. LTDA em 26/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 11:17

Sentença

•01/08/2022, 18:10

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legal

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27/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:05

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de PROPAY S.A. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de PROPAY R.O. LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:09

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 21:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 21:54

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 21:54

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 21:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2022, 21:54

Juntada de certidão

20/06/2022, 21:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de PROPAY R.O. LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de PROPAY S.A. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 12:20

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROPAY S.A., PROPAY R.O. LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131, WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279 EXECUTADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Ciência às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), que segue(m) em anexo, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Se nada for requerido, o(s) ofício(s) será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009454-34.2017.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:09

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 19:08

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 22:45

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 22:45

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 22:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 16:32

Decorrido prazo de PROPAY S.A. em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:06

Decorrido prazo de PROPAY R.O. LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:25

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 19:59

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 17:26

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:26

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 17:26

Decorrido prazo de PROPAY R.O. LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de PROPAY S.A. em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:24

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 23:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 23:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:10

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:14

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 16:14

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 16:14

Decorrido prazo de PROPAY R.O. LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de PROPAY S.A. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:16

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 17:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:59

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 09:24

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 09:24

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2020, 09:23

Proferida decisão interlocutória

09/03/2020, 16:14

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 15:39

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:39

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2020, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de Manifestação

26/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:16

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 15:15

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 09:53

Juntada de certidão

12/09/2018, 11:59

Decorrido prazo de DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO em 20/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 23:27

Juntada de Petição de apelação

26/07/2018, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 15:54

Publicado Intimação em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/07/2018, 00:13

Mandado devolvido cumprido

05/07/2018, 16:23

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 19:52

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 19:50

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2018, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2018, 18:46

Juntada de certidão

21/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:08

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2018, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2018, 14:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2018, 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2018.

14/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2018, 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2018.

14/03/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2018, 14:36

Decorrido prazo de DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2018, 18:31

Conclusos para julgamento

27/02/2018, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2018, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2018, 14:18

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2018, 17:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2018, 00:25

Mandado devolvido cumprido

10/01/2018, 20:53

Juntada de Petição de diligência

10/01/2018, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2018, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2018, 11:33

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2018, 18:55

Julgado improcedente o pedido

15/12/2017, 18:40

Conclusos para julgamento

26/10/2017, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2017, 15:29

Decorrido prazo de DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2017, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2017, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2017, 12:53

Publicado Intimação em 14/07/2017.

14/07/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2017, 00:11

Publicado Intimação em 14/07/2017.

14/07/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2017, 00:11

Mandado devolvido cumprido

12/07/2017, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2017, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2017, 19:52

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2017, 19:43

Não Concedida a Medida Liminar

10/07/2017, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2017, 15:35

Conclusos para decisão

03/07/2017, 13:30

Juntada de certidão

03/07/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/06/2017, 18:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/06/2017, 17:00

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 17:00

Despacho

•22/06/2022, 13:32

Despacho

•20/06/2022, 22:09

Despacho

•25/05/2022, 16:48

Despacho

•24/05/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:07

Despacho

•05/10/2020, 23:23

Despacho

•05/10/2020, 19:59

Despacho

•15/09/2020, 23:54

Despacho

•15/09/2020, 14:10

Decisão

•10/03/2020, 09:24

Decisão

•09/03/2020, 17:59

Todos os documentos(34)

Sentença

•02/08/2022, 11:17

Sentença

•01/08/2022, 18:10

Despacho

•22/06/2022, 13:32

Despacho

•20/06/2022, 22:09

Despacho

•25/05/2022, 16:48

Despacho

•24/05/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:07

Despacho

•05/10/2020, 23:23

Despacho

•05/10/2020, 19:59

Despacho

•15/09/2020, 23:54

Despacho

•15/09/2020, 14:10

Decisão

•10/03/2020, 09:24

Decisão

•09/03/2020, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2020, 16:17

Documento Comprobatório

•06/03/2020, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2020, 16:17

Documento Comprobatório

•06/03/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:15

Acórdão

•17/10/2019, 13:38

Acórdão

•14/10/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 09:53

Outros Documentos

•12/09/2018, 11:59

Sentença

•30/05/2018, 18:45

Comunicações

•18/05/2018, 17:05

Comunicações

•17/05/2018, 10:08

Comunicações

•05/04/2018, 18:02

Despacho

•06/03/2018, 18:31

Sentença

•15/12/2017, 18:40

Decisão

•10/07/2017, 19:23

Outros Documentos

•30/06/2017, 17:00

Outros Documentos

•30/06/2017, 17:00