Embargos à Execução Fiscal 5002212-74.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 370.449,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

MORGANITE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

OAB/SP 314053·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB/SP 109717·CPF·Representa: Autor

BIANCA DE BARROS DUTRA

OAB/SP 401136·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 105077·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARCELINO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

MORGANITE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

MORGANITE BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

Advogados / Representantes(9)

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

OAB/SP 314053·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB/SP 109717·CPF·Representa: Autor

BIANCA DE BARROS DUTRA

OAB/SP 401136·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 105077·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARCELINO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PENARRIETA ROSA

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ

CPF·Representa: Autor

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TARAIA D ISEP

OAB/SP 310961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:36

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:55

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:27

Todas as movimentações(152)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:36

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 17:07

Despacho

•05/12/2025, 17:07

09/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:55

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 19:09

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 15:04

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 21:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:34

Juntada de certidão

02/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:13

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Publicado Despacho em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:04

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:41

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de resposta

28/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:39

Publicado Despacho em 21/06/2023.

22/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

22/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 10:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 10:05

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MORGANITE BRASIL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS - SP314053, LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717, BIANCA DE BARROS DUTRA - SP401136 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002212-74.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC). Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando o pedido. Em caso de pedido de perícia, apresentem as partes, no mesmo ato, os quesitos que acharem pertinentes. Decorridos, independente de manifestação, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MORGANITE BRASIL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS - SP314053, LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717, BIANCA DE BARROS DUTRA - SP401136 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002212-74.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC). Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando o pedido. Em caso de pedido de perícia, apresentem as partes, no mesmo ato, os quesitos que acharem pertinentes. Decorridos, independente de manifestação, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:37

Juntada de Petição de réplica

14/04/2021, 19:42

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de MORGANITE BRASIL LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:59

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2020, 14:23

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:18

Proferida decisão interlocutória

02/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 16:46

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 19:11

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2020, 14:16

Conclusos para decisão

28/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:09

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 21:29

Juntada de certidão

14/05/2020, 20:51

Conclusos para despacho

14/05/2020, 20:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/04/2020, 11:13

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/04/2020, 21:09

Distribuído por dependência

13/04/2020, 21:09

Despacho

•24/10/2025, 17:27

Despacho

•24/10/2025, 17:27

Despacho

•15/09/2025, 15:12

Despacho

•15/09/2025, 15:12

Despacho

•31/07/2025, 19:25

Despacho

•31/07/2025, 19:25

Despacho

•16/12/2024, 16:08

Despacho

•04/12/2024, 18:59

Despacho

•04/12/2024, 18:59

Despacho

•15/07/2024, 15:05

Despacho

•15/07/2024, 15:05

Despacho

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